Dia Nacional do Ministério Público – MP de Rondônia apresenta avanços mesmo com enfrentamento da Pandemia do coronavírus

Apesar dos desafios enfrentados em 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), que impactou as atividades de diversas áreas, o Ministério Público de Rondônia tem razões de sobra para marcar a passagem do Dia Nacional do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro, com saldo positivo.

Na área finalística, os números são expressivos, mesmo com parte das atividades sendo realizadas virtualmente, a partir de março de 2020, devido à adoção do sistema home office como medida de controle da pandemia do coronavírus.

De janeiro de 2019 a outubro de 2020, foram mais de 16 mil atendimentos ao público; ajuizadas 674 Ações Civis Públicas, em diversas áreas, como meio ambiente, educação, saúde, probidade, segurança pública, infância e juventude, entre outras; realizadas 32.303 audiências e mais de 3 mil reuniões; firmados 168 Termos de Ajustamento de Conduta; realizadas 600 visitas a instituições e fechados 574 acordos de Não Persecução Penal (ANPP), um instituto de caráter pré-processual implementado em 2019. A maior desses acordos, foram fechados de forma inédita por meio virtual, bem como a fiscalização de delegacias.

No 1º graus foram expedidos 26.375 pareceres e, no 2º Grau, 10.545. Nesse período, Procuradores de Justiça participaram de 595 sessões virtuais no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As reuniões do Conselho e Colégio de Procuradores de Justiça também não foram interrompidas, graças aos recursos tecnológicos para realização de videoconferências por meio do sistema teams.

No combate ao crime organizado, corrupção e sonegação fiscal, foram realizadas 15 operações até o momento, com apoio de diversos órgãos como Polícia Federal, Polícia Civil, Policia Militar, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado de Finanças. De Janeiro de 2019 a outubro de 2020, por meio da atuação do Ministério Público, foram recuperados aproximadamente 20 milhões de reais, objetos de sonegação fiscal.

As limitações impostas pelo distanciamento social por causa da pandemia também não impediram a interlocução da Procuradoria-Geral de Justiça com as Procuradorias e Promotorias de Justiça, sendo mantido o projeto PGJ em Ação totalmente por meio virtual .

Avanços Tecnológicos

A maior parte das atividades do MPRO em 2020 foram realizadas por meio virtual, graças aos investimentos feitos na área de Tecnologia da Informação, a exemplo da implantação Pacote Microsoft Office: modernização de parque de microcomputadores, priorizando a área finalística da instituição, aquisição de dispositivos para videoconferência para os gabinetes das Procuradorias e Promotorias de Justiça (webcams e fones de ouvido); Implantação da sala de videoconferência no sétimo andar do Edifício Sede em Porto Velho e de salas de videoconferência em todas 22 Promotorias do Interior.

Na área finalística, diversos sistemas também foram implantados, dando celeridade aos andamento de trâmites processuais, como o lançamento do Projeto Gabinete Virtual, focado na virtualização, mobilidade e automação de todas as atividades finalísticas do Ministério Público; implantação do Sistema Extrajudicial Eletrônico (ExtraDigital) e do Sistema MP Organização (automatização da lotação dos integrantes do MP).

Atividade Meio

Na área meio, também foram implementadas diversas inovações, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo MPRO nas áreas de Gestão Sustentável, Gestão de Pessoas, Infraestrutura e Comunicação. A implementação do Sistema de Gestão Inteligente é um exemplo dessas inovações, uma ferramenta eletrônica destinada a permitir ao gestor o acompanhamento online de custos de cada unidade ou setor ministerial

O Ministério Público também investiu na melhoria estrutural de suas unidades no interior e na capital de forma a garantir um melhor atendimento ao cidadão e melhores condições de trabalho para seus membros e servidores. Entre essas obras estão a construção da sede da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim; reforma e ampliação da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, assim como a elaboração de projetos para a construção da Torre III do edifício-sede em Porto Velho, reforma da Promotoria de Justiça de Cacoal e implantação do Memorial Físico do MPRO.

Vanguarda

O Ministério Público de Rondônia também marcou sua trajetória de vanguarda, sendo o primeiro no país a realizar o Planejamento 2021-2030, totalmente virtual, com ampla participação de membros, servidores, estagiários e da Sociedade em geral, com respostas a questionários, reuniões temáticas e estruturantes e votações de temas e iniciativas estratégicas. Tudo isso feito com o uso da ferramenta teams.

Outro marco foi a conquista do segundo lugar no Prêmio CNMP 2020, na categoria Unidade de Eficiência da Atuação Institucional, com a criação do Centro de Apoio Unificado e Grupos de Atuação Especial de Tutela Coletiva. O Ministério Público de Rondônia também alcançou, em 2020, o 1º lugar no ranking dos portais de transparência do Conselho Nacional do Ministério Público, alcançando 100% na avaliação do cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

Na área de gestão de pessoas, um dos marcos foi a criação e a regulamentação da Política de Governança e Gestão de Pessoas. As ações de saúde voltadas ao atendimento de Membros e Servidores, principalmente por causa da pandemia, também mereceram atenção especial em 2020, a exemplo da regulamentação do Serviço de Apoio Permanente aos Integrantes, voltado a prestar o auxílio médico e psicológico nos casos de infortúnios e a instituição do atendimento médico, psicológico e nutricional por meio de videoconferência (Tele Saúde). As capacitações de Membros e servidores também prosseguiram normalmente com a realização de cursos e webinários por meio de videonconferências.

O Ministério Público rondoniense também se preocupou em aperfeiçoar sua interlocução com a sociedade, ampliando seus canais de comunicação, tanto para o público interno como externo, com a criação de novo Portal na Internet, mais dinâmico e interativo, além da ampliação do alcance de suas redes sociais. Também está em andamento a implantação do projeto MPROTV, para produção de vídeos que serão divulgados em suas redes sociais de vídeos com assuntos das áreas de atuação do MPRO.