Segunda-feira, 11 de março de 2024 - 15h12
A Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Rondônia, realizou na sexta-feira
(8/3) audiência pública para debater “A exigência de procurações atualizadas e
comprovantes de residências por juízes". O evento foi capitaneado pelo
conselheiro Federal da OAB, Alex Sarkis, e contou com a presença dos juristas
Walter Moura, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho
Federal da OAB e Marcello Terto, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Na abertura, Sarkis registrou a presença e passou a palavra ao
advogado especialista em direito do consumidor, Gabriel Tomasete, que resumiu a
problemática do caos aéreo em Rondônia – falta de voos e preços exorbitantes -
e finalizou registrando que Rondônia sofre hoje uma campanha de
desjudicialização forçada, que tem barrado o acesso dos cidadãos à justiça.
“Litigância Predatória”
Advogados ouvidos pela reportagem manifestaram indignação por
terem sido taxados nacionalmente de “predadores” e “abutres” pela Azul Linhas
Aéreas e por alguns juízes, que a eles atribuem a culpa por um suposto “excesso
de judicialização” em Rondônia.
Ao abordar o assunto litigância predatória, Moura afirmou que se
trata de "um discurso que foi empacotado e vendido e agora está sendo
oferecido e isso está sendo consumido pelos centros de inteligência dos
tribunais para fechar a porta da advocacia e da cidadania brasileira".
Captura do Judiciário
O segundo palestrante, Marcelo Terto (CNJ), referiu-se aos
"grandes litigantes" como sendo as grandes empresas que sobrecarregam
a justiça de processos por praticarem lesões aos consumidores em larga escala.
Terto foi contundente ao registrar que "eles (grandes litigantes) já
capturaram todas as instâncias de regulação administrativa, Procon, agências e
agora querem capturar de vez o Judiciário".
Dados distorcidos são levados ao Judiciário
Terto finalizou dizendo que se entristece ao saber que os
relatórios manipulados levados pelos grandes grupos econômicos ao Judiciário
são feitos por colegas advogados, referindo-se a um raro "nicho de
mercado".
Já Moura afirmou que esses advogados e professores que agem para
empresas aéreas e outros grandes litigantes têm desvirtuado o termo litigância
predatória no próprio meio jurídico, por meio de artigos publicados em sites
como Migalhas, Conjur e Jota.
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