Terça-feira, 19 de dezembro de 2023 - 17h36
A Ordem dos Advogados
do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) adota mais uma medida em defesa da
advocacia e dos consumidores rondonienses. Nesta segunda-feira (18/12), a Ordem
lança a campanha “Isso não é mero aborrecimento”. O objetivo é destacar que os
danos causados pelo descaso de companhias aéreas, ao atrasar e cancelar voos,
são juridicamente relevantes e devem ser reparados. A iniciativa visa reforçar
também que a causa do grave problema é ocasionada pela retirada de voos, somada
aos reiterados atrasos e cancelamentos e à má prestação de serviço das
companhias aéreas.
Rondônia já é o estado que tem as tarifas aéreas mais caras do país, conforme
levantamento feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), divulgado
pela rede de televisão CNN recentemente. Além disso, está cada vez mais difícil
conseguir vagas nos poucos voos que ainda operam no estado.
Um cenário que se consolida após as companhias aéreas declararem publicamente
que o grande número de ações e condenações em Rondônia as estaria fazendo
reduzir a malha aérea que atende as cidades rondonienses.
Toda essa má prestação de serviço tem sido classificada pelas empresas aéreas
como “mero aborrecimento”. Por outro lado, as dificuldades enfrentadas pelos
cidadãos rondoniense crescem a cada dia. A OABRO busca mobilizar a população e
autoridades para reverter essa percepção com a campanha que utiliza um vídeo
institucional para ilustrar a realidade enfrentada pelos passageiros.
O primeiro vídeo, ambientado em um guichê do aeroporto de Porto Velho,
apresenta uma abordagem cômica, mas ao mesmo tempo impactante, na qual uma
atendente informa a um cliente sobre o cancelamento do voo. “A intenção é
evidenciar os prejuízos causados pelas atitudes das companhias aéreas, afetando
negativamente quem viaja, seja em busca de lazer, negócio ou mesmo tratamento
médico”, destaca Márcio Nogueira, presidente da OABRO.
O líder da advocacia rondoniense ainda ressalta que é necessário que os
consumidores estejam conscientes de seus direitos e não abram mão de exercê-los
por meio de um advogado de sua confiança.
A advocacia tem desempenhado um papel importante na defesa dos consumidores
rondonienses que buscam justiça diante dos abusos praticados.
“Se apenas um consumidor reclama é uma voz isolada. Agora, temos um estado todo
gritando que está ficando isolado, que está sendo obrigado a assumir uma
responsabilidade que não é sua, mas sim das companhias aéreas que devem
obedecer a regulação própria do setor. Os rondonienses querem e têm direito de
ter acesso a serviços de qualidade por preços justos. Não podemos ficar reféns
de companhias aéreas que se eximem de responsabilidade e jogam a culpa para
outra categoria ou mesmo para o cidadão. O consumidor precisa continuar
reclamando por seus direitos e para isso vai continuar com apoio integral da
advocacia, defensora do consumidor rondoniense”, reitera o presidente da OABRO.
Desde o início da redução dos voos em Rondônia, a OABRO tem empreendido
diversas ações em defesa dos direitos dos consumidores. “A campanha “azul,
nosso céu é sempre azul” obteve grande adesão da população, e a Ordem ingressou
com uma interpelação judicial para exigir esclarecimentos das companhias aéreas
sobre as alegações feitas e buscar medidas para a solução do problema causado
por elas”, relembra Nogueira.
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