OAB convida sociedade para debater projetos de lei sobre a reforma política

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, em conjunto com algumas Seccionais, realiza, ao longo do mês de setembro, várias audiências públicas para discutir projetos de lei que visam alterar regras eleitorais para a disputa de 2020. Em Rondônia, a audiência pública acontece nesta quinta-feira(05), às 19h no plenário da OAB em Porto Velho.

Segundo a presidente da comissão nacional, Luciana Nepomuceno, a OAB pretende com essa iniciativa inserir o cidadão diretamente no debate da reforma. “O Conselho Federal, através da comissão, trabalha junto à Frente Parlamentar Mista da Reforma Política no Congresso. A frente tem realizado audiências próprias com o objetivo de discutir e votar alguns projetos que estão em fase avançada de tramitação no Congresso. Inclusive o projeto de lei que possibilitará as candidaturas avulsas, por exemplo. Porém, as audiências públicas que têm sido realizadas pela Frente Parlamentar têm reunido um número muito pequeno de participantes. Queremos contribuir nesse debate, buscando ampliar a abrangência e o envolvimento da sociedade na discussão para que, de fato, a voz do cidadão tenha peso e reverbere”, disse.

Elton Assis, presidente da OAB/RO, ressalta que a comissão nacional já percebeu que a Câmara de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) tem apreciado e votado algumas matérias com o objetivo de viabilizar a votação da Reforma em plenário dentro do prazo que permita que as mudanças sejam adotadas já nas eleições de 2020, portanto, em cumprimento ao princípio da Anualidade eleitoral, o prazo para que ela seja sancionada é exíguo.

“Na condição essencial de vigilante da Constituição Federal e atuante na defesa da sociedade quanto às suas garantias constitucionais, a OAB resolveu se mobilizar para dar maior visibilidade a esta discussão em vários pontos do pais. Por isso, clamo a nossa sociedade e todos os atores diretamente envolvidos no processo, como os representantes de partidos políticos, assessores parlamentares, políticos, advogados da seara eleitoral, Ministério Público Eleitoral e outros interessados no processo como os cidadãos, que participem conosco deste debate”, destaca o presidente.

Juacy Loura Júnior, conselheiro federal que representa a bancada da OAB de Rondônia, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política Eleitoral, reforça o artigo 16 da Constituição Federal quanto ao direito de respeitar a anualidade. “Pelo tempo exíguo e pela clara movimentação que pudemos observar na Câmara para a votação em dois turnos, votação no Senado e sanção presidencial ainda este ano, tememos que o projeto seja sancionado em tempo hábil para valer já para as eleições municipais do ano que vem. Como o processo está tramitando com poucos debates, tememos que haja várias mudanças desconhecidas pela sociedade. Este é o principal motivo da OAB se mobilizar e fazer esse chamamento público”.

A proposta das audiências é concentrar o debate em quatro eixos abordando os projetos de lei que podem ser votados antes de outubro, dentro do prazo que permita que as alterações sejam adotadas nas próximas eleições municipais. Os temas são: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral e cotas de gênero.  As audiências seguirão o mesmo formato nos diferentes estados, discutindo os mesmos projetos, exatamente para que uma amostragem a respeito desses assuntos possa ser retirada e levada para discussão no Congresso Nacional.