OAB impetra Mandado de Segurança para assegurar funcionamento da advocacia em Rondônia

da Assessoria

Na madrugada desta quinta-feira(14), foi publicado o Decreto nº 25.049, assinado pelo governador do estado de Rondônia, no qual, dentre outras medidas, impede o funcionamento da advocacia pelos próximos 14 dias nos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Guajará-Mirim.

“Como a advocacia é essencial à administração da Justiça, por determinação constitucional, a medida acaba por impedir o funcionamento da própria Justiça e por isso, logo no início desta manhã, foi objeto de Mandado de Segurança impetrado pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil”, declara o presidente da OAB/RO, Elton Assis.

A OABRO confia e espera prontidão na atuação do Poder Judiciário para restabelecer a normalidade do funcionamento do estado democrático de direito, desobstruindo o funcionamento da advocacia viabilizando à cidadania o acesso à Justiça.

Quinta-feira, 24 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Advogada Fundadora da OAB Rondônia é homenageada na galeria “A Primeira Mulher de Rondônia” do TJRO

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Vanessa Esber, marcou presença na cerimônia de inauguração da Galeria “A Pr

OAB Rondônia cria força-tarefa para combater golpe do falso advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) intensificou suas ações contra o golpe do falso advogado, uma fraude que tem vitimado

Valentina Franco faz história como a primeira advogada trans de Rondônia a ter o nome incluído na carteira da OAB

A advogada Valentina Franco conquistou um marco histórico na advocacia rondoniense ao se tornar a primeira mulher trans do estado a ter seu nome in

Alex Teixeira assume Superintendência da OAB RO e impulsiona órgãos auxiliares

O advogado Alex Teixeira, Diretor-Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), é o novo superintendente dos Órgãos Aux