OAB/RO lamenta vetos à Lei de Abuso de Autoridade

da Assessoria

Presidente da OAB/RO, Elton Assis. - Gente de Opinião — Presidente da OAB/RO, Elton Assis.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) lamenta os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei de Abuso de Autoridade, especialmente o artigo que definia violação às prerrogativas dos advogados como crime de abuso de autoridade.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a Lei de Abuso de Autoridade como foi aprovada pelo Congresso Nacional consolidaria direitos constitucionais, como o direito à defesa, ao devido processo legal, ao de não ser obrigado a fazer nada senão em decorrência de lei, entre outros.

“Não podemos esquecer que as prerrogativas dos advogados são condições essenciais para que a sociedade consiga exercer, à plenitude, as liberdades asseguradas na Constituição Federal. Prerrogativas não são privilégios, são garantias para que a advocacia cumpra o seu papel de defender o cidadão”.

Em nome da diretoria da Seccional, Elton Assis fala que anseia para que os parlamentares exerçam a soberania do povo que representam e restabeleçam a essência da proposta, para que o poder exercido no país o seja de maneira adequada e adstrita aos preceitos legais existentes”.

O secretário-geral da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Márcio Nogueira, ressalta que é preciso estabelecer punição severa para quem se vele do poder estatal para impedir o livre exercício da advocacia. “A advocacia é o escudo da cidadania, sem prerrogativas respeitadas, o escudo se rompe ao mínimo esforço”.

Sexta-feira, 4 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Advogada Fundadora da OAB Rondônia é homenageada na galeria “A Primeira Mulher de Rondônia” do TJRO

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Vanessa Esber, marcou presença na cerimônia de inauguração da Galeria “A Pr

OAB Rondônia cria força-tarefa para combater golpe do falso advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) intensificou suas ações contra o golpe do falso advogado, uma fraude que tem vitimado

Valentina Franco faz história como a primeira advogada trans de Rondônia a ter o nome incluído na carteira da OAB

A advogada Valentina Franco conquistou um marco histórico na advocacia rondoniense ao se tornar a primeira mulher trans do estado a ter seu nome in

Alex Teixeira assume Superintendência da OAB RO e impulsiona órgãos auxiliares

O advogado Alex Teixeira, Diretor-Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), é o novo superintendente dos Órgãos Aux