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Incra acata recomendação do MPF para retomar processo de regularização do Acampamento Serra dos Baianos em Rondônia

MPF segue acompanhando as providências adotadas pela autarqu


Incra acata recomendação do MPF para retomar processo de regularização do Acampamento Serra dos Baianos em Rondônia - Gente de Opinião

O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assegurar a efetiva retomada do processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos, em Ariquemes (RO). Após recomendação do MPF, encaminhada em março deste ano, o Incra informou que está tomando as providências para seguimento do processo de regularização da área. O procedimento está parado desde 2019, quando o instituto suspendeu a realização de vistorias em imóveis rurais para fins de reforma agrária.

No documento que informa o acatamento da recomendação, o Incra se comprometeu a enviar, no prazo máximo de 15 dias, cópia da ordem de serviço com a lista das próximas atividades a serem realizadas no processo de regularização da área. Após esse planejamento, as informações serão repassadas à liderança do Acampamento Serra dos Baianos para conhecimento e participação das atividades de campo, naquilo que for necessário.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, destaca a importância do acatamento da recomendação expedida pelo MPF para os moradores que vivem há mais de 30 anos no local. Ressalta, porém, que apenas o atendimento da recomendação não resolve a questão, é apenas o primeiro passo para que o Incra possa proceder à devida regularização da área em favor dos ocupantes que lá residem.

Diante desse cenário, o MPF passa agora a promover o acompanhamento detalhado da questão, para que o Incra cumpra as medidas informadas e dê prosseguimento efetivo aos trâmites da regularização. Nesse sentido, o Incra concedeu acesso externo ao processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos, possibilitando a consulta e o download de documentos de interesse do MPF para acompanhar o andamento dos trabalhos.

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