Terça-feira, 4 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 4 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 23 de janeiro de 2024 - 09h11
O Ministério Público de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça
de Guajará-Mirim, instaurou, na última segunda-feira (22/1), Inquérito Civil
Público para apurar irregularidades na nomeação do cônjuge da Prefeita para o
cargo de chefe de gabinete na Prefeitura do Município.
Conforme consta, a Prefeita nomeou seu cônjuge para atuar junto ao
gabinete do Poder Executivo, mediante a publicação do Decreto nº 15.284, em 19
de janeiro de 2024. O fato chamou a atenção do MPRO e fez com que a Promotoria
da Probidade Administrativa instaurasse o respectivo instrumento de apuração,
bem como a expedir ofícios para que a Prefeita preste esclarecimentos junto ao
MPRO acerca do ato.
A esse respeito, há que se analisar se a nomeação configura, em tese, prática
de nepotismo e contraria a Constituição Federal, sendo proibida pelo enunciado
nº 13 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Nesse sentido, apesar de se tratar, em tese, de cargo de natureza política,
ainda assim não há liberdade indiscriminada por parte da Chefia do Poder
Executivo para nomeação, sendo necessário apurar a presença de idoneidade
moral, qualificação técnica e ausência de fraude à lei.
Gerência de
Comunicação Integrada (GCI)
Terça-feira, 4 de março de 2025 | Porto Velho (RO)
MPRO cumpre mandados de prisão contra ex-deputado da Assembleia Legislativa de Rondônia
O ex-deputado Carlão de Oliveira foi preso nesta sexta-feira (28) em uma ação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia. Ele estava foragido há
MPRO obtém sentença inédita com pena de quase 18 anos por estupro virtual
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem por estupro virtual contra uma criança de 10 anos. A sentença, proferida nes
O Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Rondônia contra decisão da 1ª Vara d
Divulgado o resultado preliminar das provas objetivas do Concurso Público do TJRO – Servidores
O Instituto Consulplan, banca organizadora do Concurso Público do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) – Servidores, publicou nesta quarta-feira (
Terça-feira, 4 de março de 2025 | Porto Velho (RO)