Lei de prevenção à violência contra a mulher, de autoria de Cristiane Lopes, é sancionada

da Assessoria

Foi sancionada no município de Porto Velho, a Lei nº 2649/2019, que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual, de autoria da vereadora Cristiane Lopes (PP). Entre os objetivos deste projeto estão: enfrentar o assédio e violência sexual, principalmente em espaços públicos e no transporte coletivo, disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das vítimas e incentivar a denúncia dos casos.

Outras ações que também estão previstas na Lei, é a formação permanente dos servidores e prestadores de serviço do município, no combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho e a produção de cartilhas educativas que também servirão como objetos de pesquisa para a comunidade em geral. “Temos visto muitos casos de violência contra a mulher que na maioria das vezes tem o fim trágico. Não podemos mais admitir isso! Além da Lei Maria da Penha, esta é mais uma ferramenta que as mulheres tem a seu favor, desta vez como forma de prevenção”, destacou Cristiane Lopes.

DADOS ALARMANTES

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Porto Velho teve a maior taxa de estupro entre as capitais brasileiras durante o ano 2018. Atualmente, a taxa é de 79,5 casos para cada 100 mil habitantes. O crescimento no número de estupros coloca a Capital rondoniense, que tem 560 mil habitantes, à frente das grandes metrópoles, como Salvador, que tem quase 3 milhões de habitantes.

Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MPF requer suspensão de licenciamento das obras em trecho da BR-319 que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

MPF quer informações sobre a cobertura vacinal em escolas de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa) pedindo informações sobre a cobertura vacinal infantoju

Após ação do MPF, unidades de saúde de São Miguel do Guaporé (RO) devem fornecer certidão a quem não for atendido

Atendendo a pedido de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o município de São Miguel do Guaporé (RO) a

MPF cobra do Ibama providências para comunidade afetada por agrotóxicos, malária e dengue, em Porto Velho

Contaminação por agrotóxicos, proliferação de animais peçonhentos, crescentes casos de malária e dengue são problemas enfrentados pelos moradores da