Ministério Público recomenda cumprimento da Lei para proibição de canudo de plástico em estabelecimentos de Porto Velho

da Assessoria

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça (Defesa do Consumidor), expediu notificação recomendatória a 54 estabelecimentos de Porto Velho (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, dentre outros) para que proceda o cumprimento da Lei nº 2.625, de 5 de agosto de 2019, retirando de circulação os canudos de plástico, os quais podem ser substituídos por similares de papel biodegradável.

A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que assina a recomendação, fixou um prazo de 15 dias para que os estabelecimentos notificados apresentem resposta sobre o cumprimento da Lei.

A Lei Municipal nº 2.625/2019, dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo plástico aos consumidores em estabelecimentos comerciais, como hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, dentre outros licenciados pelo município, sob pena de aplicação de multa de 500 U.P.F.

Quarta-feira, 16 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MPF lança projeto de branding para fortalecer imagem institucional e conexão com a sociedade

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ações do projeto de branding da instituição, com o objetivo de fortalecer a imagem institucional e o apr

MPF obtém liminar que proíbe JBS de liberar caminhões com excesso de peso nas rodovias Federais de Rondônia

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a empresa multinacional JBS se abstenha de liberar caminhões c

Jovem acusada de planejar a morte do ex-namorado é condenada a 23 anos de prisão

Veja a reportagem:

Ministério Público de Rondônia, em conjunto com a Polícia Civil e Sedam, deflagra a 4ª fase da Operação “Escudo de Cinzas”

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) e de Atuação Especial de Combate ao