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Segunda-feira, 8 de março de 2021 - 15h09
O ministro do STF, Edson
Fachin, anulou nesta segunda-feira, 08 de março, todas as condenações, relacionadas
às investigações da Operação Lava Jato, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva julgadas pela Justiça Federal no Paraná.
Ao
decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano
passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos
do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural"
dos casos.
A decisão
de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das
condenações.
"Embora
a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira
vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do
aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal
Federal", diz o texto da nota.
Os
processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual
caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser
validados e reaproveitados.
A decisão
atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Com a decisão, o
ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
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