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Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 - 18h44
O Ministério
Público do Estado de Rondônia, por meio da 12ª Promotoria de Justiça (Curadoria
da Saúde), instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a execução
do programa de vacinação contra Covid-19, nos municípios de Porto Velho, Itapuã
do Oeste e Candeias do Jamari, com objetivo de evitar irregularidades na sua
aplicação.
Os procedimentos
foram instaurados pela Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini,
considerando que, possivelmente a quantidade de doses recebidas na primeira
remessa pelos municípios que integram a Comarca de Porto Velho não serão
suficientes para a população-alvo dessa etapa (trabalhadores da
saúde,indígenas, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas), sendo
necessária a fiscalização dos planos municipais, bem como o cumprimento das normativas.
O MP deu um prazo
de cinco dias para que as Secretarias Municipais de Saúde informem a estratégia
para vacinação da população-alvo dessa primeira etapa; a lista dos vacinados
nessa etapa e as condições de armazenamento das doses, transporte para os locais
de uso, existência de insumos para aplicação das vacinas e outras informações
pertinentes.
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