MP de Rondônia obtém no Judiciário determinação para desocupação de Estação Ecológica de Samuel

Com informações do TJRO

da Assessoria MPRO

MP de Rondônia obtém no Judiciário determinação para desocupação de Estação Ecológica de Samuel - Gente de Opinião

O Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão que determina a desocupação imediata de invasores da Estação Ecológica Samuel, em Candeias do Jamari. A área é uma unidade de conservação de proteção integral.

A ordem para a retirada de ocupantes foi proferida pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso interposto por associação que representa o grupo que se instalou na região e confirmou a manutenção da tutela provisória de urgência, determinando a saída dos invasores. A medida havia sido concedida em ação proposta pelo MPRO.

O acórdão atende a princípios de precaução e prevenção ambiental, visando evitar danos irreversíveis e garantir a integridade do importante espaço natural. Ao proferir a decisão, o relator, desembargador Miguel Mônico Neto, reforça a máxima efetividade de tais princípios e fortalece o suporte para a autorização de medidas rápidas em casos de ações coletivas para proteger o meio ambiente.

O magistrado pontuou ser crucial, nessas situações, agir rapidamente por meio do sistema judicial, por ser difícil ou impossível, em muitos casos, a correção de danos ambientais após eles terem acontecido.

A decisão reitera a importância da preservação das Unidades de Conservação de Proteção Integral, assegurando a continuidade de ecossistemas únicos e garantindo a sustentabilidade do ambiente para as gerações presentes e futuras.

Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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