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Quinta-feira, 27 de outubro de 2022 - 12h23
O Ministério Público de Rondônia esteve reunido na última terça-feira
(25/10) com integrantes do Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública e
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) para discutir a
possibilidade de utilização de recursos provenientes da Vara de Execução de Penas
e Medidas e Alternativas (Vepema) para o desenvolvimento de projeto na área de
combate à violência doméstica.
Participaram da reunião o Secretário de Segurança, Tenente Coronel
Felipe Bernardo Vital; o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar - Diretor
do Centro de Apoio Operacional Unificado; a Promotora de Justiça de Combate à
Violência Doméstica, Flávia Barbosa Shimizu Mazzini; a representante da OAB,
advogada Saiera Silva de Oliveira e, ainda, o Juiz da Vara de Execução de Penas
e Medidas Alternativas, Sérgio William Domingues Teixeira.
Na ocasião, o titular da Sesdec, proponente do projeto, apresentou os
detalhes da iniciativa ao Juiz da Vepema, enfatizando o impacto da iniciativa
para a sociedade.
Conforme prevê a legislação, os recursos oriundos de penas e medidas
alternativas podem ser destinadas a entidades públicas ou privadas com
finalidade social. No projeto debatido na reunião, pretende-se fortalecer o
atendimento e acolhimento das vítimas de crimes de violências doméstica na
Delegacia da Mulher (DEAM) da Capital, objetivo que atende o interesse público
exigido.
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