MP discute cooperação com Poder Judiciário para uso de recursos de penas alternativas em projeto de combate à violência doméstica

da Assessorio - MPRO

O Ministério Público de Rondônia esteve reunido na última terça-feira (25/10) com integrantes do Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) para discutir a possibilidade de utilização de recursos provenientes da Vara de Execução de Penas e Medidas e Alternativas (Vepema) para o desenvolvimento de projeto na área de combate à violência doméstica.

Participaram da reunião o Secretário de Segurança, Tenente Coronel Felipe Bernardo Vital; o Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar - Diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado; a Promotora de Justiça de Combate à Violência Doméstica, Flávia Barbosa Shimizu Mazzini; a representante da OAB, advogada Saiera Silva de Oliveira e, ainda, o Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Sérgio William Domingues Teixeira.

Na ocasião, o titular da Sesdec, proponente do projeto, apresentou os detalhes da iniciativa ao Juiz da Vepema, enfatizando o impacto da iniciativa para a sociedade.

Conforme prevê a legislação, os recursos oriundos de penas e medidas alternativas podem ser destinadas a entidades públicas ou privadas com finalidade social. No projeto debatido na reunião, pretende-se fortalecer o atendimento e acolhimento das vítimas de crimes de violências doméstica na Delegacia da Mulher (DEAM) da Capital, objetivo que atende o interesse público exigido.

Domingo, 20 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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