MP E MPT fazem inspeção em unidades prisionais em Porto Velho

da Assessoria

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização da Execução Penal – GAESP, sob a coordenação do Promotor de Justiça Tiago Cadore, juntamente com demais Promotores da Execução Penal de Porto Velho, participaram de inspeção em nove unidades prisionais do estado.

O trabalho, realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), é decorrente de um acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições e teve por finalidade fiscalizar os ambientes laborais dos policiais penais, bem como as oficinas de trabalho existentes nos presídios, das quais os presos fazem parte.

Ao final da inspeção, os Promotores de Justiça e Procuradores do Trabalho foram recebidos pelo Secretário Estadual de Justiça, Marcus Rito. Na ocasião, foram apresentados relatórios que apontaram algumas questões a respeito do trabalho de presos e policiais penais, com pedido de correção de irregularidades para que as vestimentas usadas no trabalho nas unidades estejam de acordo com as normas regulamentadoras, bem como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores e para os trabalhadores apenados.

A proposta do MP e MPT acordada junto ao Secretário também incluiu a implementação de um plano de trabalho prisional, bem como a discussão da implantação de projetos modelos de outros estados envolvendo atividades como padarias, confecções, lavanderias, dentre outros.

Segundo o Coordenador do GAESP, Promotor de Justiça Tiago Cadore, durante as inspeções, além da questão laboral que foi fiscalizada pelo MPT, o MPRO coletou dados administrativos para realização posterior de um diagnóstico de todo o sistema prisional.

Quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Publicado edital para realização do 11º Concurso Público do MPU

Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, o Edital nº 1/2025, que estabelece as regras para o 11º Concurso Pú

Divulgada a lista preliminar das inscrições para Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Servidores)

O Instituto Consulplan publicou hoje, 7 de janeiro de 2025, a lista preliminar com a relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferid

Justiça reconhece competência federal em processo sobre reintegração de posse que beneficiará mais de 300 famílias em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial, em Rondônia, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgamento sobre a rei

Em Rondônia, MPF faz acordo para que transportadora pague R$ 232 mil em bens à Polícia Rodoviária Federal

O Ministério Público Federal (MPF) fez um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) com a empresa Comando Diesel Transporte e Logística, transp