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Segunda-feira, 29 de agosto de 2022 - 12h42
O Ministério Público de
Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da
Atividade Policial e Fiscalização da Execução Penal – GAESP, sob a coordenação
do Promotor de Justiça Tiago Cadore, juntamente com demais Promotores da
Execução Penal de Porto Velho, participaram de inspeção em nove unidades
prisionais do estado.
O trabalho, realizado em
parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), é decorrente de um acordo
de cooperação técnica firmado entre as instituições e teve por finalidade
fiscalizar os ambientes laborais dos policiais penais, bem como as oficinas de
trabalho existentes nos presídios, das quais os presos fazem parte.
Ao final da inspeção, os
Promotores de Justiça e Procuradores do Trabalho foram recebidos pelo
Secretário Estadual de Justiça, Marcus Rito. Na ocasião, foram apresentados
relatórios que apontaram algumas questões a respeito do trabalho de presos e
policiais penais, com pedido de correção de irregularidades para que as
vestimentas usadas no trabalho nas unidades estejam de acordo com as normas
regulamentadoras, bem como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs)
para os servidores e para os trabalhadores apenados.
A
proposta do MP e MPT acordada junto ao Secretário também incluiu a
implementação de um plano de trabalho prisional, bem como a discussão da
implantação de projetos modelos de outros estados envolvendo atividades como
padarias, confecções, lavanderias, dentre outros.
Segundo
o Coordenador do GAESP, Promotor de Justiça Tiago Cadore, durante as inspeções,
além da questão laboral que foi fiscalizada pelo MPT, o MPRO coletou dados
administrativos para realização posterior de um diagnóstico de todo o sistema
prisional.
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