MP Itinerante na Ponta do Abunã e União Bandeirantes destaca parceiros e seus respectivos atendimentos durante ação na próxima semana

O Ministério Público de Rondônia realizará na região da Ponta do Abunã, entre os dias 25 e 29 de setembro, a segunda edição/2023 do projeto MP Itinerante, projeto idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e executado pelo Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOPUNI).

Para desenvolver tais ações, o MPRO conta com diversos parceiros que atuarão dentro de suas respectivas áreas, conforme programação que segue.

O Ministério Público ficará responsável pela coleta de demandas nas áreas da infância, educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, serviços públicos, idosos, assistência social, deficientes, violência doméstica, dentre outros. Também fará escuta das necessidades da comunidade, reuniões com instituições e inspeção em todos os serviços públicos existentes na região e ainda apoio jurídico e em todas as áreas de defesa de direitos fundamentais do cidadão.

Ao Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE) caberá a emissão de Carteira de Trabalho CTPS digital, senha provisória, abertura de conta no portal Gov.br, seguro-desemprego, registro profissional de jornalista, técnico de segurança do trabalho e demais profissões regulamentadas em lei; informações sobre abono salarial e sobre a disponibilização dos relatórios do CAGED, CNIS E RAIS.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF) cuidará do Cadastro Único, pré-requisito para participação em mais de 30 programas e serviços disponibilizados: Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Água para Todos, Minha Casa Minha Vida, Isenção de Taxa em Cursos Públicos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Mamãe Cheguei, Criança Feliz, Programa Crescendo Bem, Programa Mulher Protegida e ID Jovem. O público-alvo das ações da Secretaria é a população com renda familiar de até 3 salários mínimos. Os interessados devem levar: documento com foto, CPF ou seu Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela.

O Cartório de Registro Civil de Extrema irá atender nos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia e o Cartório de Registro Civil de União Bandeirantes atenderá no referido Distrito.

Será possível obter registro de nascimento para crianças até 12 anos; os documentos necessários são: declaração de nascido vivo, emitida pelo hospital do nascimento; documentos pessoais dos genitores; presença do pai, com documento de identificação com foto para reconhecimento da paternidade; comprovante de endereço atual, para os nascimentos ocorridos em outro Estado.

Para reconhecimento da paternidade de pessoa já registrada é necessário o comparecimento do pai e da mãe, ambos com documentos de identificação; certidão de nascimento do registrado; comparecimento do filho maior de 18 anos, com documento de identificação, para prestar consentimento; solicitação da 2ª via da certidão de nascimento, para retirada no cartório sendo necessário portar a carteira de identidade.

O Instituto de Identificação Civil e Criminal "Engrácia da Costa Francisco" (IICCECF) – Polícia Civil de Rondônia terá por competência a emissão de Carteiras de Identidade - 1ª e 2ª via. Os interessados deverão ter consigo: certidão de nascimento/casamento original e sem rasuras, e uma cópia; CPF com cópia; 2 fotos 3x4 recentes e comprovante de endereço com cópia. A 1ª via é gratuita. Para emissão de 2ª via, será cobrada uma taxa.

Os Correios terão com a incumbência de providenciar a emissão de CPF de crianças e/ou adolescentes, 1ª via RG ou carteira de trabalho. Caso o interessado não possua nenhum desses, pode ser utilizada a certidão de nascimento. A criança e/ou adolescente deve estar acompanhada do responsável. A partir de 18 anos RG ou CTPS (Carteira de Trabalho), título de eleitor (pode ser o comprovante de votação). 2ª via. É obrigatório ter o título (caso não tenha, pode ser o comprovante de votação).

IDARON - Orientações a respeito do uso adequado de agrotóxicos e correta destinação das embalagens de defensivos agrícolas. EMATER - Realização de palestras e orientações em fomento à agricultura familiar. SEDAM - Serviços para orientação/fiscalização da correta adequação e destinação de resíduos/rejeitos, técnicas e processos de compostagem e queimadas e incêndios florestais. Corpo de Bombeiros Militar - Realizar a inspeção (quanto às normas e regulamentos vigentes de prevenção de incêndio e pânico) nas edificações escolares, postos de saúde, postos policiais e demais órgãos nas localidades de execução do projeto.

O Conselho Tutelar de Jaci-Paraná ficará com a responsabilidade de atendimentos em geral, relacionados a questões que envolvam crianças, adolescentes e famílias.

Controladoria-Geral do Estado (CGE/RO) fará atuação preventiva junto aos Conselhos Escolares das Escolas Estaduais das localidades, bem como a Controladoria Geral do Município (CGM/PVH) terá atuação preventiva junto aos Conselhos Escolares das Escolas Municipais das localidades.

A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED/PVH) se responsabilizará pela vistoria dos veículos e encaminhamentos sobre transporte escolar terrestre e a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) se incumbirá da vistoria de veículos e encaminhamentos de providências sobre transporte escolar terrestre.

Outro parceiro na missão é o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), que se encarregará da inspeção em relação à prestação de serviços de saúde, análise dos planos de realinhamento de aprendizagem e vistoria de veículos de transporte escolar.

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RO) terá sob seus cuidados a vistoria veículos de transporte escolar, bem como orientações sobre segurança dos equipamentos.

Os jovens que completam 18 anos até o dia 31 de dezembro deste ano e os que já completaram terão oportunidade de obter a Carteira de Reservista, que será emitida pela 18ª Junta de Serviço Militar do Município de Porto Velho. Eles devem ter em mãos RG e CPF.

A Energisa estará presente com uma equipe que promoverá a negociação de débitos, bem como abertura de serviços comerciais em geral, dentre outras demandas que surgirem.

As datas e localidades que serão atendidas pelo MP Itinerante seguem o cronograma abaixo:

2ª Feira – 25/9 Distrito de Nova Califórnia Local: E.M.E.I.E.F. Prof.ª Maria Jacira Feitosa de Carvalho Horário: 8h às 17h.

3ª Feira – 26/9 Distrito de Extrema Local: Coordenadoria Regional de Ensino Horário: 8h às 17h.

4ª Feira – 27/9 Distrito de Vista Alegre do Abunã Local: E.E.E.F.M. Prof.ª Antônia Vieira Frota Horário: 8h às 17h.

5ª Feira – 28/9 Distrito de União Bandeirantes Local: Igreja Assembleia de Deus – Em frente ao Posto de Saúde Horário: 13h às 17h.

6ª Feira – 29/9 Distrito de União Bandeirantes Local: Igreja Assembleia de Deus – Em frente ao Posto de Saúde Horário: 8h às 17h.