Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 - 14h33
O Ministério Público Federal (MPF) apura se a Universidade
(Unir) e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) cumpriram os percentuais de
vagas destinados a candidatos negros e pardos nas seleções para docentes. Para
compartilhar informações sobre o assunto, o órgão reuniu-se com representantes
do Educafro e do Grupo de Pesquisa Observatório das
Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Universidade Federal do Vale do São
Francisco (Univasf), com a finalidade de colaboração. As duas instituições
realizam levantamentos e estudos sobre o cumprimento da lei das cotas nas
seleções de professores de universidades e institutos federais em todo o país.
Durante a reunião, o Opará
explicou ao MPF que a Unir não informou quantas das 252 vagas totais de
docentes foram preenchidas por negros a partir da aplicação da lei das cotas. A
Universidade informou que aplica o fracionamento das vagas por área
(especialidade) e o sorteio das áreas destinadas às cotas. Segundo o Opará, isso
significa que, na prática, somente áreas com mais de três vagas têm reserva
para candidatos negros e que as áreas sorteadas podem ter ou não candidatos
negros. Educafro e Opará relataram que esses métodos têm se mostrado uma burla
à lei das cotas.
As instituições
apontaram uma solução: o percentual de 20% das vagas reservadas a negros
deveria ser baseado na quantidade total de vagas ofertadas por edital,
independentemente da área, e a ordem de nomeação deveria seguir a ordem dos
cotistas aprovados. Ou seja, as vagas reservadas deveriam ir para os cargos que
tenham cotistas aprovados, conforme a ordem classificatória, e não por sorteio.
O Opará disponibilizou-se a enviar ao MPF os levantamentos de seu
relatório relativo à Unir e acrescentar os estudos sobre os editais de 2023 e
2024. Sobre o Ifro, o Opará encaminhará as informações coletadas junto ao
Instituto. Além disso, encaminhará o manual elaborado pelo próprio grupo de
pesquisa para aplicação da lei das cotas e reparação de vagas negligenciadas. Os
documentos irão compor o procedimento administrativo aberto pelo MPF para
apurar o assunto em Rondônia.
Participaram da reunião o
procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, o diretor
executivo e o diretor da Educafro – Frei David Santos e Daniel Martins, a
coordenadora e o pesquisador do Opará – Ana Luisa Araújo de Oliveira e Edmilson
Santos dos Santos.
Inspiração -
Com base em um relatório do Opará, o Educafro identificou que 41 vagas deixaram
de ser destinadas a candidatos pretos e pardos em concursos para professores da
Universidade Federal de Sergipe, entre 2014 e 2019. O MPF foi comunicado sobre
as falhas na aplicação das cotas raciais e ajuizou uma ação civil pública.
O resultado foi um acordo
judicial, no qual a Universidade se comprometeu a devolver integralmente as
vagas, estabelecendo o percentual de 40% das vagas a candidatos negros nos
concursos futuros até chegar ao quantitativo correto. A atuação conjunta do MPF,
da Educafro e do Opará, em Sergipe, tornou-se referência e inspiração para as
unidades do órgão.
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