Quarta-feira, 25 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 25 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 2 de dezembro de 2024 - 16h03
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para
investigar por que diversos municípios de Rondônia ainda não participam do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O programa é
responsável por criar e aplicar políticas de segurança alimentar e nutricional
e promover a parceria entre o governo e a sociedade civil para garantir uma
alimentação de qualidade para a população. Participar do Sisan também permite
que os municípios recebam recursos do governo federal para investir em ações
relacionadas à alimentação e nutrição.
No despacho que determinou a instauração de inquérito
civil, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Rondônia,
Raphael Bevilaqua, destaca que apenas 21 dos 52 municípios do estado aderiram
ao programa, apesar do processo ser simples e de existirem tutoriais para
orientar os gestores municipais.
O MPF pediu explicações sobre a falta de adesão ao Sisan
aos municípios de Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim, Governador Jorge
Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d'Oeste, Monte Negro, Rio Crespo,
Theobroma e Vale do Anari. A Secretaria de Estado da Assistência e do
Desenvolvimento Social (Seas) de Rondônia também foi acionada para informar se
algum município está em processo de adesão e se há registros de dificuldades
relatadas pelas prefeituras.
Tanto os municípios quanto a Seas têm um prazo de 15 dias
úteis para responder ao MPF.
Quarta-feira, 25 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) fez um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) com a empresa Comando Diesel Transporte e Logística, transp
MPF apresenta ação para que União e INSS priorizem Rondônia em nomeações de concurso de servidores
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (I
O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (19), uma recomendação ao Grupo Amazon Fort, ao Grupo Pisa Festival e à Prefeitura de
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou 193 ações civis públicas contra 647 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia registrados entre ja
Quarta-feira, 25 de dezembro de 2024 | Porto Velho (RO)