Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 - 13h51
O Ministério Público Federal
(MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que seja determinado
o controle e a erradicação de búfalos na região da Reserva Biológica Guaporé
(Rebio Guaporé), no oeste rondoniense. Na ação, o MPF lembra que o crescimento
desordenado da espécie já traz danos ambientais e pode trazer riscos econômicos
e sanitários.
A
população de búfalos, que soma mais de 5 mil animais e ocupa 12% da reserva,
não é vacinada e nem está submetida a controle sanitário. Nesse sentido, o
procurador da República autor da ação, Gabriel Amorim alerta que, “A existência
descontrolada desses animais, inclusive, pode manchar a credibilidade da cadeia
da pecuária de Rondônia, prejudicando gravemente a economia local”. O MPF pede
que o um plano de controle utilize métodos que causem o menor sofrimento
possível aos animais e danos colaterais ao meio ambiente.
De
acordo com a ação, os búfalos exóticos foram introduzidos, em 1953, na antiga
Fazenda Pau D'óleo, de domínio do então Território Federal do Guaporé,
hoje domínio do estado de Rondônia. Contudo, a fazenda foi abandonada e 36
animais se reproduziram livremente em um habitat com farto alimento e nenhum
predador. Estima-se que, até 2030, essa população chegue a 50
mil e ocupe mais da metade da área da Rebio.
Impactos
ambientais – Além
dos riscos sanitários e econômicos, o MPF adverte que a presença desses
animais na Rebio Guaporé coloca em risco o meio ambiente. Segundo a ação,
a presença dos animais vem compactando o solo, causando desertificação e
desviando cursos hídricos. Os búfalos também disputam recursos
com o cervo do pantanal, uma espécie ameaçada de extinção.
O MPF
mostra que os ambientes alagados foram reduzidos em 48% nos últimos 34
anos em decorrência do pisoteamento e abertura de canais com erosão e
compactação do solo, causados pelos búfalos.
A
situação é conhecida desde 2008, quando o Ministério Público do estado e outros
órgãos locais visitaram a área para atender a uma denúncia de que estavam sendo
realizadas intervenções em sítios arqueológicos na região. Os agentes não
encontraram sinais de intervenções humanas, mas foi possível constatar
a presença de vestígios de búfalos selvagens, fato que poderia causar
danos ao sítio arqueológico em razão de suas pisoteadas, da consequente erosão,
desvio de corpos hídricos, entre outros problemas. Desde então foram
feitas várias reuniões e tratativas para tentar solucionar a questão.
Pedidos
- A
ação civil pública pede que a Justiça Federal determine ao Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Estado de
Rondônia uma série de medidas. Se condenado, o órgão deverá
apresentar, em até dez meses, um plano de controle e erradicação dos búfalos na
Rebio Guaporé e região, utilizando métodos que causem o menor sofrimento
possível aos animais e danos colaterais ao meio ambiente.
Já
o estado de Rondônia deverá executar o
plano usando recursos financeiros, humanos (servidores públicos) e
equipamentos, sob comando do ICMBio. Por fim, o governo rondoniense deverá
dispor de recursos para a elaboração e execução de um plano de recuperação
de área degradada, mediante aprovação e gestão da autarquia federal.
Inicialmente, a ação foi endereçada à 2ª Vara de Ji-Paraná, mas o MPF
solicitou a redistribuição para a 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia,
que trata de questões ambientais no estado.
MPF requer que JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de
O Ministério Público Federal (MPF) atuou para garantir melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira, na BR-319, sentido Humaitá, em Porto Vel
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para conter a devastação ambiental provocada pela mineração
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Ordem dos Advogados