Quarta-feira, 26 de março de 2025 - 17h24
O Ministério Público
Federal (MPF) recomendou à Gerência Regional I - Norte e às Coordenações
Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
nos estados do Amazonas e de Rondônia, a implementação de medidas para
fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do garimpo ilegal. A orientação
enfatiza a necessidade de informações mais detalhadas nos autos de infração das
operações ambientais, garantindo informações mais precisas. Para o MPF, a
qualidade desses registros é fundamental para a resolução dos casos e a
identificação dos responsáveis pelos crimes.
A recomendação orienta que os agentes ambientais registrem, por meio de fotos e
vídeos, as irregularidades ocorridas durante as operações. Os agentes
ambientais também devem anotar nossas informações de infração fornecidas como o
tipo de atividade desenvolvida irregularmente, a natureza e a quantidade de
minério extraído ou encontrado no local e as características de exploração
ilegal.
Os casos de processamento, transporte e armazenamento de substâncias tóxicas
utilizadas na atividade garimpeira também devem ser documentados
detalhadamente. Em relação aos casos de supressão vegetal, o registro deve
informar as características do dano, o tipo de vegetação suprimida, a distância
entre a área destruída e os cursos d'água, além de informações sobre a
mortalidade da flora e a poluição dos cursos d'água. O documento ainda deve
informar a localização geográfica precisa e incluir imagens da área destruída
ou degradada.
Para o MPF, a instrução de detalhamento nos autos impossibilita o Órgão de
formação de evidências sobre o fato e a autoria, ocasionando em novas
diligências (solicitações ou requisições) à própria autarquia ou à Polícia
Federal.
Garimpo ilegal –De
acordo com a recomendação, a remoção ilegal de recursos minerais está
frequentemente associada ao crime organizado e à lavagem de capitais, além de
outras infrações relacionadas.
O MPF ressalta que o garimpo ilegal, além de causar danos ao meio ambiente e ao
patrimônio público, prejudica gravemente os povos e comunidades indígenas na
Região Norte do país. Além disso, a prática ilegal adquiriu dimensões de
tragédia humanitária, o que já atraiu a atenção de diversos organismos
internacionais.
A recomendação foi expedida em inquérito civil instaurado para acompanhar e
fiscalizar ações conduzidas pelo ICMBio para o combate ao garimpo e à mineração
ilegal. O instituto deve apresentar resposta escrita sobre o atendimento à
recomendação.
A iniciativa é parte da atuação do 19º
Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, correspondente ao 2º Ofício da
Amazônia Ocidental,
especializado no enfrentamento da mineração ilegal.
Inquérito civil nº 1.32.000.001115/2023-57
Integração da
recomendação
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