Sexta-feira, 20 de setembro de 2024 - 13h50
Em
Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União e ao Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), uma série de medidas
com o objetivo de proteger o Parque Nacional dos Campos Amazônicos (Parna
Campos Amazônicos). O parque abrange parte dos estados de Rondônia, Amazonas e
Mato Grosso, ao sul da Rodovia Transamazônica.
Em recente visita conjunta do MPF e do ICMBio
ao parque, constatou-se a existência de intensa exploração de madeira no
interior da Unidade de Conservação (UC). De acordo com o procurador da
República Gabriel Amorim, autor da recomendação, já há degradação de parte da
área do parque, com evidências de atividade de garimpo ilegal e com a presença
de diversas pistas de pouso clandestinas, possivelmente utilizadas para o
tráfico de drogas e para auxiliar no próprio garimpo clandestino.
Ele lembra que, há cerca de um ano, uma
operação da Polícia Federal (PF) descobriu 118 hectares de área desmatada no
Parna Campos Amazônicos e na Terra Indígena Tenharim Marmelos, vizinha ao
parque. Em um levantamento recente do Greenpeace, o local já aparece na 11ª
posição no ranking das Unidades de Conservação com maior área ocupada pelo
garimpo.
Atualmente, a gestão do Parna Campos Amazônicos
é exercida pelo ICMBio mas, segundo o MPF, o instituto não consegue manter a
posse mansa e pacífica do local e não possui estrutura para manter agentes de
fiscalização em tempo integral na UC. Durante a visita, foi observado que a
construção de uma base policial permanente na região chamada “Bodocó”, no
interior do parque, com a presença de agentes, por pelo menos dois anos,
poderia interromper a prática de garimpo ilegal no interior do parque.
Na recomendação, o MPF orienta que a União
libere recursos para a construção de uma base de apoio fixo e permanente de
fiscalização na referida região do parque viabilizando, mediante convênio com governos
estaduais, o plantão da equipe de policiais militares. Além disso, enquanto a
base for construída, que a União envie recursos ao ICMBio para que se erga um
acampamento provisório que funcionará como barreira ao garimpo ilegal e auxílio
na fiscalização do trânsito de veículos e pessoas. Por fim, recomenda que a
União reforce a segurança e dê apoio logístico no local com o uso do Exército,
Força Nacional ou Polícia Rodoviária Federal.
Já ao ICMBio, o MPF recomendou que destrua
pontes improvisadas por toreiros ilegais, inutilize as pistas de pouso
clandestinas e realize o patrulhamento ininterrupto no interior e no entorno do
Parna Campos Amazônicos.
Foi dado o prazo de 30 dias para que a União e
o ICMBio se manifestem quanto ao acatamento, ou não, da recomendação. Em caso
de acolhimento da recomendação, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que
comprovem a construção do acampamento provisório e apresente documentos que
ratifiquem a adoção de medidas para a construção da base permanente, bem como da
inutilização das pontes e pistas de pouso clandestinas.
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