Quarta-feira, 19 de março de 2025 - 11h09
O Ministério Público Federal
(MPF) recomenda que as bacias dos rios Tapajós e Madeira possuam instrumentos
que permitam sua gestão sustentável e participativa, por meio da criação de
comitês, responsáveis pelo controle social efetivo dos recursos hídricos. Esses
rios da Margem Direita do Amazonas sofrem impactos de hidrelétricas recentes,
de garimpos, da agricultura de alta tecnologia e da urbanização acelerada na
região e foram severamente afetados com a seca histórica em 2024. Para o MPF,
todos esses fatores apontam para a urgência de se implantar mecanismos e
instrumentos de governança socioambiental.
Por isso, o MPF emitiu uma recomendação à União - por meio da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH) - para que o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Margem Direita
do Amazonas (PERH-MDA), que existe desde 2010,
seja efetivamente cumprido. O plano previa que, no seu primeiro ano de
vigência, haveria a instalação de um comitê gestor, que fomentaria a criação
de, pelo menos, dois comitês de bacias, responsáveis pela elaboração de planos
de gestão e preservação dos recursos hídricos.
O MPF recomendou a
instalação imediata do comitê gestor do PERH e a adoção das medidas de estímulo
à criação de comitês de bacia hidrográfica para os rios Tapajós e Madeira, no
prazo de um ano. O órgão também orientou que haja participação obrigatória de
povos e comunidades tradicionais (indígenas, ribeirinhos, indígenas etc) e
limitação de representantes governamentais (percentual sugerido máximo de 20%
dos membros, sendo aceitável até 50%). O objetivo é ter maior participação dos
usuários e das entidades civis para permitir controle social dos recursos
hídricos.
O órgão também orientou
que seja apresentado, em até 60 dias, um cronograma de fiscalizações nos rios
Tapajós e Madeira, com cumprimento em até um ano. Em resposta ao MPF, a ANA
informou que, dos dois afluentes, apenas o rio Madeira teve campanha de
fiscalização, ocorrida por ocasião da verificação e acompanhamento do
cumprimento das condicionantes de outorga das hidrelétricas instaladas.
Corpos d’água – Outro ponto da recomendação é para que seja
apresentado, no máximo em 180 dias, um cronograma de implementação do
enquadramento dos corpos de água dos dois rios. Essa classificação estabelece o
nível de qualidade a ser alcançado ou mantido para atender as necessidades
estabelecidas pela sociedade, busca assegurar às águas qualidade compatível com
os usos mais exigentes a que forem destinadas e a diminuir os custos de combate
à poluição.
O MPF também
recomendou, a partir do cumprimento dos itens mencionados, o acompanhamento
para a elaboração de planos de recursos hídricos do Tapajós e do Madeira, até
2030, e a implantação e aperfeiçoamento de sistemas de informação sobre
recursos hídricos no Pará e em Rondônia, considerando os impactos de eventos
climáticos extremos, de grandes empreendimentos, usos de águas e outorgas
concedidas. Esses dados devem ser disponibilizados em plataforma virtual
oficial.
Para que todas as
medidas da recomendação sejam efetivadas, a União deve garantir recursos
suficientes. O MPF relata no documento que, desde 2018, a ANA tem sofrido
cortes orçamentários e que a falta de investimento pode comprometer a qualidade
e a confiabilidade dos dados. A União tem 20 dias para se manifestar sobre o
acatamento das medidas. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais.
Assinaram a
recomendação os procuradores da República Thaís Medeiros da Costa (PA), Vítor
Vieira Alves (PA), Adriano Augusto Lanna de Oliveira (PA) e Gabriel de Amorim
Silva Ferreira (RO).
Seca extrema - A seca de 2024, a pior desde 1950, deixou 45 terras
indígenas em situação de "seca extrema" e 161 em "seca
severa". No Tapajós, 3.682 pessoas de 28 aldeias enfrentaram escassez de
água potável. O governo do Pará decretou emergência ambiental e a ANA declarou
situação de escassez hídrica no trecho entre Itaituba e Santarém — a primeira
na história.
O MPF instaurou três procedimentos para apurar a atuação dos órgãos públicos na estiagem em Santarém e Itaituba (PA) e em Porto Velho (RO).
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