Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 - 11h55
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio de seu Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta
quarta-feira (12/2) ordem de prisão das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal
de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) contra um ex-Deputado Estadual e
ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO),
condenado a 11 (onze) anos e 7 (sete) meses de reclusão, além de 501
dias-multa, com início de cumprimento em regime fechado, em razão da prática
dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A condenação é resultado da “Operação Dominó”, que investigou esquema de
desvio de recursos públicos na ALERO, entre 2004 e 2005.
O esquema, conhecido como "folha paralela", envolvia a
nomeação de servidores fantasmas que não exerciam funções na ALERO. O
ex-parlamentar preso nesta data foi considerado culpado por desviar R$
590.699,48 (quinhentos e noventa mil, seiscentos e noventa e nove reais e
quarenta e oito centavos) por meio desse esquema e por ocultar os valores
obtidos utilizando contas de empresas.
Segundo apurado, o esquema era liderado pelo então presidente da ALERO e
contava com a participação de quase todos os 24 (vinte e quatro) deputados
estaduais, que, juntos, teriam desviado o total de R$ R$ 11.371.646,83 (onze
milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e
oitenta e três centavos) no período de junho de 2004 a junho de 2005.
A prisão é decorrente da condenação já transitada em julgado e o
ex-parlamentar deverá iniciar imediatamente e em regime fechado o cumprimento
da pena aplicada pelo TJRO.
Essa condenação é mais um desdobramento da "Operação Dominó", que já resultou na condenação de outros ex-parlamentares e servidores da ALERO.
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