O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio de seu Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação
conjunta com a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2) e
a Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro
(DRLV), ambas da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), deflagrou a
Operação Commensalis, na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro.
A ação tem como objetivo investigar possíveis fraudes em licitações
envolvendo a Câmara Municipal de Ariquemes e contratos para capacitação
de servidores, firmados com uma empresa que supostamente teria vínculos
diretos com o presidente do Legislativo Municipal.
De acordo com as investigações, o sócio da empresa teria atuado como
apoiador eleitoral do parlamentar antes da constituição da pessoa
jurídica. Após a eleição do vereador, o sócio constituiu a empresa, que
posteriormente celebrou contratos com a Câmara Municipal
de Ariquemes por meio de inexigibilidade de licitação.
As evidências preliminares apontam para um suposto acordo prévio entre
os dois investigados, visando direcionar a contratação e garantir
vantagens financeiras indevidas, uma vez que outras empresas não
participaram do processo licitatório, caracterizando, em
tese os crimes de contratação direta ilegal e frustração do caráter
competitivo de licitação, previstos no art. 337-E e F do Código Penal.
A operação deflagrada na presente data visa dar cumprimento a quatro
medidas cautelares de busca e apreensão: duas em gabinetes da Câmara
Municipal, uma na sede da empresa investigada e outra na residência do
parlamentar. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Rondônia, após dar provimento a recurso
interposto pelo GAECO contra a decisão que havia indeferido os pedidos
de busca e apreensão.
O nome da operação, Commensalis, é uma alusão ao conceito de
comensalismo, uma relação biológica em que uma das partes se beneficia
sem prejudicar a outra. No caso, remete ao vínculo entre o parlamentar e
a empresa, que teriam se beneficiado mutuamente dessa
relação.
Sexta-feira, 4 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)
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