Sexta-feira, 12 de julho de 2024 - 14h46
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial
de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) , na quinta-feira
(03/07), obteve o recebimento de denúncia contra 28 pessoas envolvidas na
prática de associação criminosa e de diversos crimes de peculato, na modalidade
desvio, que se utilizavam de entidades do terceiro setor para lesar o erário.
Na investigação, realizada pela polícia civil, colheram-se fortes
indícios de um contínuo prejuízo aos cofres públicos, por meio de destinação de
emendas à Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL),
desde 2017 até a presente data, onde duas entidades ligadas ao esporte eram
utilizadas para receber recursos públicos, que eram desviados por meio de
prestações de contas fraudadas.
O Ministério Público requereu que fosse determinado à SEJUCEL, bem como
ao Governo do Estado de Rondônia, que cesse qualquer tipo de repasse para os
denunciados e para as entidades por eles representadas com a finalidade de
evitar maiores prejuízos de natureza econômica ou financeira aos cofres
públicos, bem como para interromper a prática reiterada de crimes, o que foi
acolhido pela justiça, em sede de decisão cautelar (artigo 319 do CPP).
Apurações de valores
Conforme levantado em Inquérito Policial no ano de 2019, que se refere
aos fatos ocorridos em 2017 e 2021, as entidades receberam recursos de
aproximadamente R$ 9,4 milhões de reais. Em levantamento posterior realizado
pelo GAEC, nos anos de 2022 a 2023, foi empenhado um total de R$ 17 milhões de
reais.
Apesar das medidas deflagradas no âmbito da operação Fomentum,
percebeu-se que o grupo permaneceu ativo, o que não foi o suficiente para
inibir a continuação das práticas delituosas, sendo imprescindível o
requerimento de suspensão de destinação de recursos públicos juntamente com o
oferecimento da denúncia.
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