Quarta-feira, 11 de dezembro de 2024 - 12h15
Após serem noticiadas ao Ministério Público possíveis falhas na
aplicação das provas do Concurso Público da Prefeitura de Cacoal/RO – Edital nº
1/2024, ocorrida no dia 17/11/2024, em especial acerca do não recolhimento, com
a respectiva identificação, de aparelhos eletrônicos e telefones celulares, da
possível permissão dos candidatos adentrarem à sala de provas com tais
equipamentos, bem como da não submissão dos candidatos ao detector de metal,
despreparo e ausência dos fiscais durante a realização das provas, o Parquet,
por meio da 4ª e da 6ª Promotorias de Justiça de Cacoal/RO, pelas promotoras de
Justiça Daeane Zulian Dorst e Karine Ribeiro Castro Stellato, expediu a
Recomendação Conjunta nº 1/2024, no dia 2 de dezembro de 2024.
A referida recomendação foi direcionada à Prefeitura Municipal de
Cacoal/RO, à Procuradoria do Município de Cacoal/RO, ao Presidente da Comissão
Organizadora Interna do Concurso Público e ao Instituto Consulplan, para que
suspendessem o Concurso Público da Prefeitura de Cacoal/RO - Edital 1/2024 até
que sejam esclarecidos os fatos e adotadas as medidas cabíveis.
Ato contínuo, no dia 4/12/2024, realizou-se reunião com as partes
supramencionadas e as Promotoras de Justiça titulares, ocasião na qual, em
suma, “deliberou-se que o Instituto Consulplan e a Comissão do Concurso
Público terão o prazo de 5 (cinco) dias, ou seja, até o dia 9/12/2024, para
apresentar esclarecimento e resposta quanto ao acolhimento ou não da
Recomendação Conjunta nº 1/2024, bem assim das providências e propostas”.
Em resposta à Recomendação Conjunta nº 1/2024, o Município de Cacoal/RO
e o Instituto Consulplan acataram parcialmente a recomendação expedida,
atentando-se ao seu caráter preventivo, ao passo que se comprometeram a alterar
o cronograma de divulgação dos resultados.
Por oportuno, esclarece-se que, com o objetivo de angariar maiores
elementos acerca de possíveis falhas na aplicação das provas do concurso
público da Prefeitura de Cacoal/RO, no dia 17/11/2024, a 4ª e a 6ª Promotorias
de Justiça de Cacoal/RO elaboraram e disponibilizam à sociedade um formulário
público, promovendo a aproximação do MPRO com os candidatos/cidadãos que
eventualmente vivenciaram situações que podem ou não macular o certame, o qual
poderá ser respondido entre o período que compreende as datas de 10/12/2024 e
19/12/2024, por meio do link:
O Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial
para a melhor apuração dos fatos.
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