MPT realiza Reunião Pública sobre o Projeto de Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde

Na manhã do dia 12 de dezembro de 2022, em Rio Branco (AC), o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região promoveu uma Reunião Técnica sobre o Projeto de Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde. O evento foi realizado por meio virtual através da plataforma Microsoft Teams e teve como objetivo ressaltar a importância da participação das autoridades em saúde na notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, tendo em vista o crescente número de “municípios silenciosos”, ou seja, municípios com um índice muito baixo de notificações compulsórias relacionadas a doenças e acidentes de trabalho ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). 

Um dos objetivos do SINAN o de é gerar informações que permitam identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, permitindo utilizar essas informações para que o poder público possa intervir sobre suas causas determinantes, elaborando políticas públicas efetivas no campo promoção, da prevenção e do controle dos problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho. Daí a importância de se reduzir a subnotificação de acidentes e agravos à saúde por parte dos gestores de municípios dos Estados de Rondônia e Acre, que foram convidados a participar do evento. 

Participaram da Reunião Pública representantes dos Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Acre e de Rondônia (CEREST-AC e CEREST-RO), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-RO), da Superintendência de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Estado do Acre, assim como  representantes das secretarias de saúde e gerências epidemiológicas dos municípios de Porto Velho (RO), Ji-Paraná (RO), Teixeirópolis (RO), Novo Horizonte do Oeste (RO), Pimenta Bueno (RO), São Felipe d'Oeste (RO), Alto Alegre dos Parecis (RO), Costa Marques (RO), Ministro Andreazza (RO), Candeias do Jamari (RO), Porto Acre (AC) e Manoel Urbano (AC). 

A reunião foi conduzida pelo Procurador do Trabalho Igor Gonçalves, titular do 3º Ofício da PTM de Rio Branco e Coordenador Regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), que abriu o evento afirmando que “o Ministério Público do Trabalho tem uma atuação voltada tanto para as investigações [de desvios em ambientes de trabalho] quanto para a promoção de defesa do meio ambiente de trabalho”, ressaltando, assim, a importância da Reunião Pública.

Destacou-se também a fala de Selma Correia Lima, servidora da Assessoria de Planejamento Estratégico do Ministério Público do Trabalho, que indagou: “há uma baixa notificação dos acidentes [de trabalho] que claramente estão acontecendo em nossos estados; me surpreende o porquê do INSS ter um número tão grande de afastamento e nós, profissionais da saúde [do trabalhador], temos um número tão baixo de notificações. Significa que não estamos falando a mesma linguagem e não estamos trabalhando em conjunto. A saúde do trabalhador é uma política e deve ser discutida em conjunto; é preciso verificar onde está havendo essa falha, por que nós sabemos que os acidentes têm acontecido e não conseguimos notificar? A ficha de notificação é complexa? Precisamos saber o porquê se adoece e não se notifica? A partir desta reunião devemos fortalecer as discussões e buscar compreender onde estamos falhando [e melhorar]”, conclui a servidora.

Junto com o convite para participar da reunião pública foi expedida Recomendação aos municípios do Estado do Acre e de Rondônia identificados como estratégicos pelo Ministério Público do Trabalho, levando em conta a notificação abaixo da média nos referidos estados; variações injustificadas na notificação de acidentes de trabalho e até potencial subnotificação pela atividade predominante no Município. O Procurador do Trabalho Igor Gonçalves encerrou a reunião reafirmando a necessidade de fomentar a comunicação entre os órgãos que visam trabalhar para fortalecer os meios para a promoção da saúde do trabalhador, esclarecendo o papel de toda a rede de atenção à saúde do trabalho no sentido de capacitar os agentes dos municípios envolvidos e apoiar a fiscalização do cumprimento das recomendações expedidas pelo MPT no ano de 2023.