Prêmio MPT na Escola 2023 - Coordinfância regional torna vigente Regulamento do prêmio em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

Projeto MPT na Escola - Resgate a Infância tem o regulamento do prêmio estadual unificado (etapas municipal, estadual e nacional) lançado com tema “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. O regulamento está vigente desde terça-feira, 20 de março de 2023, assinado pela Procuradora do Trabalho Michéle da Rocha, que é também a Coordenadora Regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes) do Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito da 14ª Região constituída pelos estados de Rondônia e Acre.

O Projeto MPT na Escola premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunas e alunos das instituições públicas de ensino que participam do Projeto no Estado do Acre e em todo país. O concurso receberá inscrições em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

O prêmio é dividido em dois grupos: alunas e alunos de 4º e 5º ano do ensino fundamental, com produções sobre trabalho infantil - grupo I e estudantes de 6º e 7º ano do ensino fundamental, que deve abordar sobre aprendizagem profissional/profissionalização de adolescentes - grupo II.

Nas categorias conto, poesia e desenho podem participar apresentando um mesmo trabalho até dois alunos ou alunas. Para este ano de 2023, houve a alteração do limite de participantes na categoria música, que voltou a ser de cinco participantes.

O Prêmio MPT na escola Escola tem por objetivo levar a temática do trabalho infantil para a sociedade, por intermédio da comunidade escolar, transformando os(as) profissionais da educação em multiplicadores(as) do conhecimento sobre o tema. Tem, ainda, por finalidade: alertar sobre a necessidade da prevenção e da erradicação da referida violação de direitos; fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e de proteção do(a) adolescente trabalhador(a); reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos(as) alunos(as), bem como reconhecer a dedicação dos(as) educadores(as) envolvidos(as) nas ações de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

A produção e a apresentação dos trabalhos devem ser de autoria exclusiva dos(as) alunos(as) do 4.º e 5.º ano, que concorrerão entre si, e dos(as) alunos(as) do 6.º e 7.º anos,que concorrerão entre si. A participação dos(as) educadores(as) deve limitar-se às atividades de apoio, orientação e acompanhamento.

As etapas do concurso são: 1) etapa local: a seleção e a inscrição dos trabalhos ficarão a cargo da Secretaria de Educação responsável pela escola participante; 2) etapa estadual: que reúne os trabalhos vencedores da categoria local; e 3) etapa nacional: que reúne os vencedores em 1º lugar na etapa estadual. 

Requisitos e Pré-requisitos para participar do concurso

Os trabalhos não poderão conter, sob pena de eliminação:

a) mensagens de apologia ao trabalho infantil ou que, de alguma forma, induzam à aceitação ou conformação com essa violação de direitos (mitos e alegações permissivas);

b) imagens de crianças e adolescentes em situação vexatória ou constrangedora;

c) mensagens ou imagens que atentem, de outras formas, contra os direitos da criança e do(a) adolescente;

d) menção a nome de empresas, bem como de institutos, fundações, programas, projetos e ações relacionados(as) a grupos ou conglomerados econômicos e/ou não relacionados ao MPT na Escola. 

Uso de Imagem

Ao inscrever um trabalho o participante deverá apresentar o Termo de Autorização do Uso de Imagem e de Ciência e Autorização de Coleta e Tratamento de Dados em todas as categorias (Anexo I do edital).  Cada trabalho deverá ser formalmente inscrito pela Secretaria de Educação, mediante o preenchimento da respectiva ficha de inscrição, em formato PDF, digitado, assinado e digitalizado, sob pena de desclassificação do trabalho. A inscrição do trabalho na Etapa Estadual está a cargo do(a) Coordenador(a) local do Projeto, com o preenchimento da ficha de inscrição do Anexo II do edital. 

Confira no link a seguir o conteúdo integral do Edital: https://link.mpt.mp.br/bMZULwS