Professores municipais de RO passam a receber salário conforme o piso salarial nacional, após atuação do MPF

Municípios de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia pagavam salário abaixo do mínimo exigido por lei aos professores

Por Luiza Archanjo

Professores municipais de RO passam a receber salário conforme o piso salarial nacional, após atuação do MPF - Gente de Opinião

Professores da rede pública municipal de Rondônia passaram a receber remuneração conforme o piso salarial nacional na educação básica, após atuação do Ministério Público Federal (MPF) em inquérito civil que investigou os municípios rondonienses de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia.

O objetivo do inquérito era apurar o descumprimento, por parte dos quatro municípios, da Lei nº 11.738/2008, que trata do piso nacional da educação básica. A apuração foi instaurada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia como parte de ação nacional coordenada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Após questionamentos do MPF por meio de ofícios, os municípios de Guajará-Mirim, Alto Paraíso, Machadinho do Oeste e Cacaulândia informaram que promoveram a adequação das legislações municipais e passaram a pagar o piso salarial nacional da educação básica previsto na lei nacional.

Com a resolução do caso, o inquérito civil foi arquivado pelo MPF, podendo ser reaberto, no prazo de seis meses, em caso de novas provas ou para investigar fato novo relevante.

Quarta-feira, 1 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Justiça reconhece competência federal em processo sobre reintegração de posse que beneficiará mais de 300 famílias em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial, em Rondônia, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgamento sobre a rei

Em Rondônia, MPF faz acordo para que transportadora pague R$ 232 mil em bens à Polícia Rodoviária Federal

O Ministério Público Federal (MPF) fez um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) com a empresa Comando Diesel Transporte e Logística, transp

MPF apresenta ação para que União e INSS priorizem Rondônia em nomeações de concurso de servidores

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (I

MPF recomenda que promotores de evento de réveillon protejam Estrada de Ferro Madeira Mamoré, em Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta quinta-feira (19), uma recomendação ao Grupo Amazon Fort, ao Grupo Pisa Festival e à Prefeitura de