Trabalho Escravo Contemporâneo: MPT, Defensoria Pública, Ministério do Trabalho e integrantes da sociedade civil participam de Audiência Pública e debatem sobre Escravidão contemporânea em Rondônia

Na segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022, expositores convidados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre estiveram analisando, refletindo e sugerindo ações para o enfrentamento da escravidão contemporânea no Estado de Rondônia. 

O evento realizado pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista do MPT em Rondônia foi aberto ao público, transmitido ao vivo no canal do Youtube TV MPT ROAC e contou com a abertura e mediação da Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Camilla Holanda Mendes da Rocha.

Entre os expositores, o evento recebeu a participação da Procuradora do Trabalho, Lys Sobral, Doutoranda em Direitos Humanos e Coordenadora Nacional da CONAETE, a Auditora Fiscal Adriana Figueira, do Ministério do Trabalho, Juscelino José Durgo dos Santos, Auditor-Fiscal do Trabalho - SRT/RO e integrante da Equipe de Coordenação das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Porto Velho, a Defensora Pública Débora Machado Aragão, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (NUDEM DPE RO) e as Professoras Doutoras Rosângela Aparecida Hilário, Valdenia Menegon e Maria Ribeiro.

A procuradora Lys Sobral alertou que a existência de escravidão contemporânea é uma realidade vivida também em Rondônia, e que deve haver uma articulação de pessoas e entidades. Ela assentou que é preciso despertar a COETRAE – Comissão estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Rondônia, a qual precisa ter um plano estadual e reunir-se com mais frequência para tratar do tema e das ações que precisam ser desenvolvidas para o combate à escravidão contemporânea na região e seus Municípios. “O fluxo migratório de pessoas oriundas dos países que fazem fronteira com  Rondônia e  outros da América Latina, como o Haiti, é uma realidade e exige uma estrutura do país e dos estados da região amazônica para atender a essa demanda e evitar a exploração do trabalho análogo ao de escravo”, destacou a coordenadora nacional da CONAETE, Procuradora do Trabalho Lys Sobral.

Por sua vez, a auditora fiscal do Trabalho Adriana Figueira, destacou os desafios enfrentados para o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Estado pela pouca estrutura que dispõe a fiscalização do trabalho em Rondônia. São 52 Municípios a serem atendidos por apenas oito (8) auditores fiscais do trabalho, somado à falta de viaturas e poucos motoristas para realizar os deslocamentos e percorrer as distâncias entre as localidades a serem fiscalizadas, além de outras necessidades de logística como a falta de coletes balísticos, de equipamentos de comunicação via satélite para uso da equipe de fiscalização.

Adriana Figueira expôs ainda que os “embates jurídicos que questionam o trabalho degradante contribuem para dificultar ainda mais o trabalho da fiscalização que nos últimos três anos sofreu muito e teve sua atuação prejudicada. Acrescente-se a isso a ausência de políticas públicas para o pós-resgate de trabalhadores. Só as indenizações não resolvem o problema. O ideal é a existência de uma rede formada por órgãos, entidades e instituições, as quais, articuladas, possam obter uma resposta dos governos federal, estadual e municipal”.

Francisco Alan, representante da Pastoral da Terra em Tucuruí, no Pará, expôs que é preciso estar vigilante, oferecer acolhida, prestar atendimento com orientação e mobilizar os movimentos comunitários para se envolverem com a causa. “Só vamos conseguir a erradicação do trabalho escravo contemporâneo quando atacarmos a origem do problema”, disse ele aos participantes da audiência pública. “Não basta dar a terra, mas oferecer condições para que o homem do campo possa produzir e fazer sua produção chegar ao consumidor”.

Para Francisco Alan, “é preciso haver uma escuta qualitativa para garantia dos direitos negados aos trabalhadores. Trabalho escravo é pauta perene”, diz Francisco, alertando quanto à grilagem de terras, o trabalho em minerações e outras atividades no campo que contribuem para a exploração do trabalho escravo contemporâneo.

A Professora Doutora Maria Ribeiro, que é colaboradora do programa de pós-graduação em Humanidades da USP e Membra do Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos, destacou o tripé social constituído pelo colonialismo, racismo e capitalismo. “É preciso se voltar para dentro das Instituições, promovendo debates e visando melhorar as estruturas logísticas no sentido de se obter resultados positivos no combate e na erradicação do trabalho escravo contemporâneo”.

Já Débora Machado, Defensora Pública Estadual e Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Publica do Estado de Rondônia, reforçou que a escravidão na atualidade reproduz a estrutura racista de dominação e teceu considerações sobre o trabalho escravo doméstico. Para a Defensora Pública, é “necessário combatermos essa estrutura racista e classista por dentro. O desafio é promover uma conscientização para retirar essas pessoas que estão contratadas para servir 24 horas aos seus patrões (empregadores) que às vezes nem sabem que vivem em regime de trabalho escravo. É preciso ter estratégias eficazes para combater a estrutura que nos precede”.

Por sua vez, a professora Doutora Valdenia Menegon e Diretora de Direitos Humanos e formação política da Unegro em Caxias, pontuou a necessidade de um olhar para as mulheres e meninas cujo trabalho degradante tem sido ignorado. “As meninas ficam fora da escola para ajudar as mães no trabalho doméstico, ou para realizá-lo sozinhas, tentando ajudar na renda familiar, servindo à pessoas de determinados grupos econômicos que na verdade deveriam combater esse tipo de trabalho degradante”.

Também esteve presente a professora pós-doutora em Educação pela USP, Rosângela Hilário, que coordena o núcleo de pesquisa Audre Lorde e é professora do programa de graduação e pós-graduação da UNIR. Em sua fala, Rosângela destacou o atual contexto que vivemos como mais desafiador ainda. ”A partir da pandemia, nós vimos uma crise econômica e famílias com recursos mínimos para mal comprarem o básico. Essa situação gerou para as crianças mais pobres, sobretudo as crianças pretas, que voltassem para a Lei do ventre livre, ou seja, escravizadas também. Assim como na época da escravidão, tão logo a criança consiga fazer alguma coisa, ela será ocupada como trabalhadora.” Pontuou também que “após a abolição, durante todo o século XX, meninas pretas deixaram as escolas para ajudarem suas mães em trabalhos domésticos, que é uma condição análoga a escravidão. Estamos iniciando um levantamento no grupo de pesquisa Audre Lorde e já é possível apurar que de 10 meninas que abandonam as escolas, 6 são pretas e estão no trabalho doméstico”.

Representando a coordenação das Pastorais Sociais da arquidiocese de Porto Velho, o auditor fiscal do trabalho, Juscelino Durgo, defendeu a retomada das ações da COETRAE – Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Estado de Rondônia, parabenizando o MPT na 14ª Região por retomar a discussão sobre combate e erradicação ao trabalho escravo contemporâneo, destacando o apoio que a Igreja Católica no Estado ao oferecer acolhimento para as vítimas.

Por fim, encerrando o evento, a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Camilla Holanda Mendes da Rocha, informou que o Ministério Público do Trabalho pretende convocar reuniões periódicas para que o tema seja permanentemente debatido e para que as instituições possam atuar em rede.

A ata da audiência pública e os encaminhamentos serão publicados neste site.

Para assistir a Audiência Pública com legendas e tradução simultânea de Libras, acesse o link no canal TV MPT - ROAC no YouTube:

🔗https://youtu.be/655Xcw4wkNY. 

Para recebimento do Certificado de Participação ou da Ata da Audiência e seus encaminhamentos, favor enviar e-mail com seus dados para prt14.pvh.oficio4@mpt.mp.br.

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