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Segunda-feira, 31 de julho de 2023 - 15h30
Com o objetivo de possibilitar um espaço de
respeito, empatia e democracia nas relações de trabalho, o Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região (RO/AC) criou um canal de denúncias com foco no combate
ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho do TRT-14.
A ação é realizada em cumprimento à Resolução do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho (CSJT) nº 355/2023, a qual regulamenta os procedimentos
administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por
objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho. De acordo com a Resolução,
é visto como assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência
fundada em convicção ou opinião política no cenário das relações de trabalho,
inclusive no processo de admissão.
Logo, a pessoa que se encontre em situações que envolvam práticas de coação,
intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, que visam influenciar ou
manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no
local de trabalho pode denunciar a prática.
No TRT-14, a denúncia pode ser feita, por meio do site, no menu Ouvidoria,
localizado no lado direito do menu superior da página inicial do portal
institucional. Após acessar a Ouvidoria, clicar em Assédio Eleitoral (acesse
também aqui).
Se o usuário preferir, também pode acessar a página específica para denúncias
linkada no banner eletrônico rotativo (Denuncie o Assédio Eleitoral no
Trabalho), localizado na parte inferior da página inicial do site.
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