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Quarta-feira, 26 de julho de 2023 - 11h19
O “Manual de Atendimento a
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos órgãos do Poder
Judiciário”, possibilita a compreensão e o acolhimento das pessoas com TEA,
garantindo a elas os seus direitos. O documento foi elaborado por um
grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), composto
por magistradas, magistrados, profissionais da área de saúde, além de
especialistas no tema.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), destaca a importância
deste manual que traz informações e orientações sobre ações que contribuem para
um ambiente inclusivo, como comunicação efetiva, acomodações sensoriais,
atenção e previsibilidade, o rol de normatizações que envolvem os direitos das
pessoas com o transtorno, entre outras orientações práticas.
O presidente do TRT-14, o desembargador Osmar J. Barneze ressalta a relevância
de que todos conheçam o manual, não apenas para esclarecer a respeito das
normatizações, mas principalmente para que saibam dar o acolhimento adequado às
pessoas com autismo.
Confira aqui a íntegra do Manual
O autismo é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento que impacta
habilidades sociais e outros comportamentos do indivíduo, e pode também mudar a
forma como aquela pessoa percebe e se comunica com o mundo. As pessoas com TEA
também podem apresentar diferentes reações a estímulos ambientais, como sons e
luzes.
A Lei n. 12.764/2012,
conhecida como “Lei Berenice Piana”, considera que pessoas com autismo têm os
mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência.
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