O presidente do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, Walter Waltemberg, com mandato até dezembro desse ano (2019), está tendo uma grande oportunidade de entrar de vez para a história e ter seu nome para sempre lembrado no serviço público, caso implante a jornada de 6 horas ininterruptas, que é o grande sonho dos servidores do quadro.
De todos os Poderes do estado de Rondônia, o TJ/RO é o único que ainda não implantou essa medida e por essa razão, passou a ser o grande sonho dos servidores do quadro.
Ele pode fazer isso? Sim. E possui amparo legal pra isso. A Constituição Federal (art. 7º, inciso XIV) permite a jornada de 6 horas, desde que, seja em turnos de revezamento.
A Constituição Estadual (art. 20-B) permite a jornada de 6 horas, deixando livre ao gestor a forma de aplicação, desde que seja 6 horas, com possibilidade de ultrapassar caso o servidor seja comissionado e para atender o interesse da administração.
Vai mudar o horário de funcionamento? Não. De acordo com a legislação citada acima, não haverá mudança no horário de funcionamento e nem prejuízo no atendimento ao público, apenas o expediente interno é que será em sistema de rodízio ou com plantonista.
Haverá economia aos cofres públicos? Sim. Atualmente o tribunal paga 04 (quatro) auxílio-tranporte por dia para cada servidor. Com a jornada ininterrupta, pagará somente 02 (dois), ou seja, uma economia que gira em torno de R$ 6 milhões ano.
Onde a jornada de 6 horas funciona? Alguns tribunais já trabalham com esse tipo de jornada e a produtividade é excelente. Exemplo do Tribunal de Sergipe, Amapá, Amazonas, Minas Gerais e etc...
Percebe-se que as 6 horas não prejudica a sociedade e nem os advogados, não gera custos para a administração e ainda é permitido pelas Constituições Federal e Estadual e ainda preserva a saúde dos servidores.
Sexta-feira, 18 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)
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