MPF recomenda que Sedam não emita licenciamento para Mineralcoop

Cooperativa não executou Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas

Porto Velho - 21.09.2010 - O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que tome medidas administrativas e judiciais contra a Cooperativa de Garimpeiros - Mineralcoop, que não executou o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRDA) para recompor as áreas do 'Garimpo do Funil', em Itapuã do Oeste.

A Mineralcoop, empresa de extração de mineral, encerrou suas atividades sem apresentar à Sedam documentação da implementação do PRDA. A Sedam fez vistoria na área e comprovou que não houve recuperação ambiental. Por este motivo, o MPF recomenda à Sedam que não emita nenhum tipo de autorização ou licenciamento ambiental para a cooperativa, até que a mesma efetue o cumprimento integral de todas as pendências junto ao órgão ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/1981, tem como instrumento o licenciamento ambiental e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, assim somente empresas que cumprem todas as responsabilidades ambientais são consideradas idôneas para concessão de novas licenças.

A Sedam tem prazo de 30 dias para se posicionar sobre o assunto, o descumprimento pode acarretar medidas judiciais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Polícia Militar apreende motos, armas, bloqueador de sinais e celulares roubados

Durante a Operação Maximus, em patrulhamento na Estrada do Belmont com Lauro Sodré, policiais militares do 9º Batalhão receberam denúncia anônima in

PF desarticula esquema de tráfico interestadual de drogas envolvendo policiais em RO e na BA

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, (7/11), a Operação Puritas, para desarticular grupo criminoso responsável por esquema de tráfico int

Nota de Esclarecimento da Polícia Civil de Rondônia

A Polícia Civil do Estado de Rondônia vem a público esclarecer que, conforme sua missão institucional e compromisso com a imparcialidade, não apoia,

PF apreende R$100 mil que seriam utilizados para compra de votos

Veja a reportagem: