MPF/RO investiga indústria Souza Cruz por possível falta de informação

Órgão apura se indústria informou fumantes sobre aumento de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono quando substituiu o cigarro Free

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia abriu um inquérito civil público para apurar possível omissão de informações ao consumidor da indústria de cigarros Souza Cruz. A investigação trata da substituição do cigarro Free Box Original Choice, conhecido entre os consumidores como Free Vermelho, pelo Free Innovative Choice. Segundo o MPF, a nova embalagem não informa de maneira clara, visível e de fácil compreensão que houve elevação dos percentuais de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono do produto, esclarecimentos importantes para a saúde do fumante.

O MPF enviou ofício à indústria requisitando informações sobre os motivos da falta de informações no produto. Segundo a procuradora da República em Rondônia Lucyana Marina Pepe Affonso de Luca, o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8078/90) estabelece que são direitos básicos do consumidor ter acesso às informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos para proteger-se contra publicidade enganosa e abusiva.

A procuradora argumenta que é dever do fabricante informar a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que o produto apresente. “Além disto, na hipótese de alteração da fórmula de um produto, deve o substituto expressar, em sua embalagem, advertência sobre a referida alteração, principalmente quando a mesma trouxer impactos à saúde do consumidor”, diz.

Fonte: MPF/RO

Quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Facções ateiam fogo em ônibus de Porto Velho e do interior para retaliar ações da polícia

Veja a reportagem:

Polícia Militar apreende mais de 300 motocicletas durante Operação Corta Giro

A Polícia Militar de Rondônia (PMRO), em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizou em 2024 a Operação Corta Giro, uma inic

Polícia Militar lança Operação: "Aliança pela Vida, Moradia Segura"

Com o objetivo de garantir segurança aos moradores dos condomínios populares "Morar Melhor" e "Orgulho do Madeira", com ações para desarticular orga

MPRO e forças de segurança deflagram a Operação Audácia 5 em três cidades e presídios de Rondônia e Mato Grosso do Sul

Nesta quinta-feira (26/12), o MPRO, em conjunto com as forças de segurança pública, deflagrou a Operação Audácia 5, fruto de mais uma ação integrada