MPF/RO pede afastamento imediato da diretora do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde

Em ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) pediu o afastamento imediato da atual diretora do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS), Maria de Fátima Lozich França. Ela e outras quatro pessoas, além de duas empresas, são acusadas de enriquecimento ilícito conseguido por meio de fraudes na locação de veículos pelo NEMS. O MPF/RO também quer a indisponibilidade dos bens de todos os réus, em valor superior a R$ 1,6 milhão.

Maria de Fátima assumiu a direção do NEMS em 2009, após às várias irregularidades que vieram à tona na Operação Simulacro, envolvendo os diretores anteriores – Tânia Magalhães e Dilson Abreu. Mas, diferente do que se esperava, Maria de Fátima continuou as práticas de seus antecessores, recebendo diárias sem viajar a serviço e autorizando retorno antecipado de servidores que estavam viajando para o interior, sem exigir a devolução de diárias recebidas. Viagens inexplicáveis de equipes a municípios já visitados também foram constatadas.

Superfaturamento e fraudes

As investigações apontaram que apenas no ano de 2007, durante a direção de Tânia Magalhães e Dilson Juarez Abreu, o NEMS de Rondônia gastou mais de um milhão e seiscentos mil reais com pagamento de locação de veículos e superou, neste quesito, todas as unidades do Ministério da Saúde no país – excluindo São Paulo, que não informou os valores gastos naquele ano. O valor correspondia na época a cerca de 60% do orçamento do NEMS em Rondônia.

Naquele ano, a empresa de locação de veículos era a Ambiental Transportes, que também prestava o mesmo serviço para Eletronorte. Ao comparar os preços praticados pela Ambiental, descobriu-se que o valor cobrado para o NEMS era 136% superior ao cobrado para a Eletronorte. Desta forma, o superfaturamento praticado para o NEMS ficou evidente.

No mesmo ano, a Ambiental Transportes também foi favorecida com um aumento de 7,65% nos valores já superfaturados. Servidores do NEMS simularam uma cotação de preços para um “reajuste contratual”, fazendo a pesquisa em duas empresas ligadas ao mesmo dono da Ambiental Transporte - José Rocélio Mendes, conhecido como China. O reajuste ainda foi pago antecipadamente e causou prejuízo de mais de 146 mil reais aos cofres públicos. Todo o trâmite foi facilitado por Dilson Juarez Abreu, substituto de Tânia Magalhães na direção do NEMS.

Em interrogatório policial, Dilson Abreu confessou que beneficiou a Ambiental Transportes ainda na licitação. O mesmo benefício foi feito para a segunda empresa contratada pelo NEMS - Madeiras Fleet. Desta última ele afirmou ter recebido dez mil reais do proprietário, Nelson Foletto.

Outras formas de fraudes comuns eram constar que um mesmo automóvel teria feito ao mesmo tempo duas viagens diferentes; utilizar veículos cujo preço da locação era mais caro (caminhonetes) para viagens que poderiam utilizar veículos mais baratos, onerando 25% a mais cada deslocamento; cobrar por deslocamentos supostamente feitos por carros, mas cuja pesquisa no Detran apontou que se tratava de motocicletas; entre outras.

Longas e falsas viagens

As investigações revelaram que muitas das viagens não eram feitas, mas pagas devido à fabricação ou falsificação de quilometragem rodada. Um dos casos considerado emblemático pelo MPF é uma viagem que teria sido feita por Tânia Magalhães. Com motivação banal – entrega de taxas de licenciamento anual de veículos –, a ex-diretora teria percorrido 4100 quilômetros em quatro dias.

Segundo constou na planilha da viagem, ela saiu de Porto Velho e foi a Vilhena, no extremo oposto do estado, onde ficou por meia hora. De lá o carro seguiu até Costa Marques, conseguindo a façanha de percorrer 802 quilômetros (sendo 300 quilômetros de estrada de chão) em três horas e meia, em velocidade média de 229 km/h.

Na mesma viagem e sem justificativa, Tânia teria retornado a Vilhena e depois ido para Chupinguaia, à velocidade média de 140 km/h em boa parte de estrada de chão. Em seguida foi a Presidente Médici, onde ficou por 15 minutos; Jaru, por meia hora; Ariquemes, mais meia hora; e Itapuã D'Oeste, 15 minutos. Também sem motivo, o carro saiu de Itapuã – que fica a cem quilômetros de Porto Velho – e retornou a Presidente Médici e depois novamente a Vilhena.

Segundo o MPF, a ex-diretora do NEMS recebia diárias de viagens a serviço, mas normalmente permanecia em Ji-Paraná, fazendo compras e visitando o namorado, que morava naquela cidade.

Campanha eleitoral

Apenas em seis meses do ano de 2007, servidores do NEMS, inclusive a ex-diretora Tânia Magalhães, estiveram 23 vezes em Vilhena, mas não fiscalizaram um só dos vários convênios que o Ministério da Saúde possuía com aquele município e que eram de mais de três milhões de reais.

Segundo depoimentos de testemunhas, Tânia Magalhães possuía vínculos com a família Donadon, sendo que seu cargo de diretora do NEMS teria sido alcançado por esta razão. Ela e Dilson se reportavam a Melki Donadon por “chefe” e esta ligação seria o motivo principal das várias viagens a Vilhena.

Uma das testemunhas mencionou que os carros locados pelo Núcleo foram utilizados para a campanha eleitoral dos Donadon, sendo que um destes veículos foi desviado de Tefé (AM) para Colorado D'Oeste (RO) e só voltou seis meses depois bastante danificado.

Pedidos

Os réus da ação são a atual chefe do Núcleo, Maria de Fátima Lozich França; a ex-chefe Tânia Magalhães Silva; o ex-chefe dos recursos logísticos, Dilson Juarez Abreu; as empresas Ambiental Transportes e Madeira Fleet, bem como os empresários José Rocélio Mendes, conhecido como “China”, e Nelson Ari Foletto.

O MPF/RO pediu a condenação de todos às penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa, além do pagamento de um milhão de reais a título de danos morais. A ação civil pública é dos procuradores da República Reginaldo Trindade, Ercias Rodrigues, Heitor Soares, Lucyana Pepe e Nádia Simas.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)