Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 - 08h30
O
Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, nesta sexta-feira
(7/2), a Operação Soldados da Usura, em atuação conjunta com a Polícia Militar
do Estado de Rondônia (PMRO) e com apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia
(PCRO), Polícia Técnico-Científica (Politec), Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam), Gerência de Aviação de
Estado (Gave/Sesdec), Ministérios Públicos dos Estados Mato Grosso (MPMT), Mato
Grosso do Sul (MPMS), Acre (MPAC) e Polícias Civis dos Estados de São Paulo
(PCSP) e Goiás (PCGO).
A
operação visa desmantelar organização criminosa constituída com o objetivo de
obter vantagens financeiras a partir da realização de empréstimos ilegais
(usura) e que praticou, no mesmo contexto, os crimes de extorsão, lavagem de
dinheiro, estelionato, falsidades ideológicas, dentre outros em apuração.
A fase
ostensiva da operação tem como objetivo dar cumprimento a 9 (nove) mandados de
prisão preventiva, 42 (quarenta e dois) mandados de busca e apreensão, além de
diversas medidas assecuratórias patrimoniais (indisponibilidade de valores,
imóveis, cotas sociais de empresas, veículos de luxo, dentre outros), que
totalizam R$ 73.655.246,00,(setenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e
cinco mil e duzentos e quarenta e seis reais), todas deferidas pelo Poder
Judiciário da Comarca de Porto Velho.
As diligências estão sendo realizadas em 6 (seis) estados diferentes,
mais precisamente em Porto Velho/RO, Distrito de Três Coqueiros/RO, São
Paulo/SP, Goiânia/GO, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Chapadão do Sul/MS e Rio
Branco/AC, envolvendo mais de 200 (duzentas) pessoas, entre promotores de
Justiça, delegados de Polícia, agentes e escrivães da Polícia Civil, oficiais e
policiais da Polícia Militar, peritos criminais, servidores da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam), pilotos e
tripulantes da Gerência de Aviação de Estado e servidores do quadro
administrativo do MPRO.
O Procedimento Investigatório Criminal teve início no Ministério Público
a partir da comunicação da Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia,
que encaminhou cópias de sindicâncias instauradas contra policiais militares,
contendo indícios de crimes de usura e extorsão. Com o aprofundamento das
investigações se identificou uma Orcrim constituída por uma rede de pessoas que
tinham as funções de captar “clientes”, fazer empréstimos com juros ilegais,
fazer as cobranças com o uso de violência e grave ameaça (inclusive com uso de
armas de fogo), seguidos de atos de expropriação patrimonial, já que, em
relação a diversas vítimas, os investigados se apossaram de valores e bens que lhes
pertenciam, acumulando e movimentando expressivas cifras em dinheiro e bens
móveis e imóveis. Na sequência, os investigados praticavam diversas condutas
visando ocultar e dissimular a origem, disposição e localização de bens e
valores, movimentando todo o patrimônio ilicitamente angariado em nome de
empresas “fantasmas” constituídas em nome de “laranjas”, com documentos
ideologicamente falsos, convertendo, também, ativos ilícitos em lícitos, com
relevantes investimentos na compra de veículos, imóveis e até na construção de
uma draga de extração de ouro no Rio Madeira.
O nome atribuído à operação é referência ao modus operandi adotado
pelos investigados, que empregavam força, ameaças com armas de fogo, violência
física, comportando-se como uma legião de saqueadores, explorando e
expropriando as vítimas para obter e acumular muita riqueza às custas do
patrimônio alheio.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
Como descrito acima, as investigações identificaram um número extenso de
vítimas da organização criminosa, sendo possível que, no atual cenário, ainda
seja de desconhecimento do Gaeco/MPRO algum fato delitivo e o respeito
ofendido.
Desse modo, o Ministério Público disponibiliza abaixo link e
QR CODE contendo formulário para identificação e colheita de
reclamações de outras possíveis vítimas da organização criminosa investigada e
que queiram contribuir com as investigações.
É importante que todos os campos do formulário sejam preenchidos, a fim
de permitir uma completa apuração dos eventos criminosos:
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