NOTA À IMPRENSA - POLÍCIA MILITAR

O Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia, face a denúncia de que no dia 03 de abril de 2009, na cidade de Porto Velho, policiais militares em serviço cometeram o crime de estupro, presta os seguintes esclarecimentos:

1. No dia 06 de abril de 2009 a Polícia Civil comunicou a Corporação sobre a denúncia de estupro, tendo a partir daquele momento a Corregedoria Geral da PMRO acompanhado os trabalhos na Delegacia da Mulher;

2. Considerando tratar-se de crime militar, nos termos do Artigo 9º, Inciso II, alínea c) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 Código Penal Militar, (com redação dada à alínea pela Lei nº 9.299, de 07/08/1996, DOU 08/08/1996), foi instaurado Inquérito Policial Militar;

3. O Comando reitera que seu maior compromisso é com a sociedade e que os fatos serão apurados com isenção e obediência ao princípio constitucional do devido processo legal, garantindo aos acusados a ampla defesa e o contraditório, aplicando a lei de acordo com a culpabilidade de cada envolvido;

4. Os fatos narrados na denúncia atentam contra a lei assim como a disciplina e valores que regem a Polícia Militar, sendo repudiados por todos os seus integrantes;

5. Trata-se de ato isolado que não representa a conduta e procedimento dos policiais militares, que diuturnamente trabalham em prol da segurança de nossos cidadãos.

Porto Velho, RO, 08 de abril de 2009.

ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES Cel PM
Comandante Geral da PMRO

Quinta-feira, 6 de março de 2025 | Porto Velho (RO)

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