Operação Miquéias da PF combate fraudes em fundos de pensão municipal em RO

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19/09, a Operação Miquéias que tem como objetivo desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime.

Mais de trezentos policiais cumprem 102 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 22 de prisão temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.

A investigação iniciou há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de “laranjas” ou “testas-de-ferro”, de forma a ocultar os verdadeiros responsáveis por tais movimentações. Verificou-se a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

Uma vez creditados nas contas bancárias das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em espécie.

Os “laranjas” e as “empresas” eram periodicamente substituídos por outros para não despertarem atenção dos órgãos de fiscalização. Nos dezoito meses de investigação, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas.

Até o momento, entre as inúmeras células criminosas da organização, foram individualizados três núcleos distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis do Distrito Federal, responsáveis pela “proteção” da quadrilha.

No curso da investigação, observou-se que os líderes da organização criminosa também desenvolviam outra atividade ilícita: o aliciamento de prefeitos e gestores de regimes próprios de Previdência Social a fim de que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com papeis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de insucesso.

Esses fundos eram formados por “papeis podres”, decorrentes da contabilização de provisões de perdas por problemas de liquidez e/ou pedidos de recuperação judicial dos emissores de títulos privados que compõem suas carteiras. Severos prejuízos foram verificados no patrimônio desses regimes próprios de Previdência Social.

Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo entre agentes políticos e a quadrilha.

Nessa investigação, foram verificadas irregularidades especificamente nos regimes próprios de Previdência Social das seguintes prefeituras: Manaus/AM, Ponta Porã/MS, Murtinho/MS, Queimados/RJ, Formosa/GO, Caldas Novas/GO, Cristalina/GO, Águas Lindas/GO, Itaberaí/GO, Pires do Rio/GO, Montividiu/GO, Jaru/RO, Barreirinhas/MA, Bom Jesus da Selva/MA, Santa Luzia/MA.

Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de gestão fraudulenta, operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

A Operação Miquéias contou com apoio fundamental do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

* O nome da operação refere-se a Miqueias que denunciava os governantes, chefes e ricos das cidades de Jerusalém e Samaria que roubavam o povo através da língua enganosa, com armadilhas, exigiam presentes e subornos.