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Quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 - 17h10
Após tratativas da Polícia
Federal com o Conselho Notarial do Brasil, será dado início a operacionalização
da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para viagens internacionais de
brasileiros menores de idade, com previsão de início em 06 de fevereiro de
2023.
Tal medida atende ao Provimento 103/2020 do Conselho Nacional de
Justiça que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e
internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados
de ambos ou um de seus pais.
O controle migratório passará a aceitar nos trechos
internacionais a AEV emitida nos cartórios nacionais, tanto no formato físico
como digital, aplicando as validações disponíveis no Aplicativo do AEV ou no
site do e-notariado (https://aev.e-notariado.org.br/), conferindo assim maior
segurança no atendimento dos menores brasileiros.
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