Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Polícia

Postos de combustíveis são notificados devido à 'lei seca'


 
Quinze postos de combustíveis já foram notificados pela Prefeitura de Porto Velho por descumprimento à Lei Municipal Lei n0 1.949, que proíbe a venda, o consumo e a exposição de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos comerciais. Quatorze dessas notificações foram feitas em postos na área urbana da cidade e uma no distrito de Jacy-Paraná. A proibição que estabelece a lei de autoria do vereador Elizeu da Silva (PP), sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho na última semana, vale para as lojas de conveniências, lanchonetes e restaurantes instalados na área dos postos de combustíveis.Postos de combustíveis são notificados devido à 'lei seca' - Gente de Opinião

Os proprietários dos estabelecimentos têm 15 dias, a contar da data da notificação, para se adequarem a nova norma. Expirado esse prazo, se houver reincidência, o proprietário será multado em mil Unidades de Padrão Fiscal (UPF), que corresponde a R$ 46,41 mil, e as atividades do estabelecimento serão suspensas por 60 dias. As penalidades dobram em caso de nova reincidência. O valor da multa sobe para R$ 92,8 mil (2 mil UPFs) e o posto fica fechado por 120 dias. “Se mesmo com todas essas autuações, o proprietário do posto continuar infligindo a lei, não restará outra medida a ser tomada pela prefeitura senão cassar o Alvará de Funcionamento do estabelecimento, conforme estabelece a lei”, adiantou Cláudia Vieira, chefe de fiscalização da Semfaz.

No último final de semana, a secretaria iniciou o serviço de fiscalização nos postos de combustíveis da capital. Foram visitados 14 postos que voltarão a ser fiscalizados nas blitz programadas para verificar se houve a adequação ou não. O trabalho também está sendo realizado nos distritos da BR 364.

Esta semana os fiscais da Semfaz estão atuando em Jacy-Paraná. Na próxima semana, a fiscalização chegará aos demais distritos localizados ao longo da rodovia federal, iniciando por Extrema e terminando em Nova Califórnia. “Estamos montando um quadro com quatro equipes de fiscais para intensificarmos esse trabalho de fiscalização”, disse.

A Semfaz também montará um cronograma de trabalho para a inspeção de todos os postos de combustíveis existentes na capital. Para isso, será realizada uma pesquisa para saber o número de posto de combustível existente Porto Velho. O levantamento será feito pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), por meio da Coordenadoria Municipal de Fiscalização. “Com esses dados em mãos teremos como planejar melhor nossas ações. Agora é bom que se ressalte, que a proibição não é só para quem vende ou expõe bebida alcoólica nos postos de combustíveis. Mas também para quem permite isso. Ou seja, mesmo que o estabelecimento não venda ou não exponha bebida alcoólica, o proprietário está passível das punições previstas na lei, caso ele permita que alguém compre a bebida em outro lugar para beber no posto”, alertou.

Cláudia Vieira lembrou que na primeira fiscalização, praticamente não houve resistência com relação ao cumprimento à lei. Apenas um proprietário protestou contra a medida. No entanto ela lembra, que a lei municipal é similar a lei federal que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos localizados próximo às BR. Além disso, tramita no Senado uma proposta de lei tornando a proibição obrigatória em todo território nacional e não apenas ao longo das rodovias.

Fonte: Joel Elias
Foto: Medeiros

Gente de OpiniãoSegunda-feira, 20 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Homem com extensa ficha criminal é preso após tumultuar buscas por criança desaparecida no Orgulho do Madeira

Homem com extensa ficha criminal é preso após tumultuar buscas por criança desaparecida no Orgulho do Madeira

Na manhã de hoje (18), uma operação de patrulhamento da Polícia Militar no conjunto habitacional popular Orgulho do Madeira resultou na prisão de um

Edsandra Costa da Silva, conhecida como “Vitória do CV”, foi presa no Acre

Edsandra Costa da Silva, conhecida como “Vitória do CV”, foi presa no Acre

A acusada de isca, Edsandra Costa da Silva, conhecida como “Vitória do CV”, foi presa nesta sexta-feira, 17 de janeiro, em Sena Madureira, durante u

Gente de Opinião Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)