Preso comerciante por venda de produtos vencido

Ontem, quarta feira (13/11/2013) a Polícia Civil de Cerejeiras, em companhia de integrantes da Vigilância Sanitária Municipal, após notícia oriunda do Ministério Público local, procederam operação fiscalizatória no Supermercado Mini Preço onde foram localizados diversos gêneros de produtos vencidos.

O delegado Giuliano Ricardo Lopes informou que "tais produtos, por estarem com o prazo de validade vencido, são presumidamente impróprios para o consumo e não podem ser comercializados". Disse ainda que “todos os estabelecimentos do gênero serão alvo de investigação e seus proprietários também estão sujeitos à mesma medida”.

A mercadoria foi apreendida e encaminhada à perícia técnica da Polícia Civil, sendo que, após a análise pelos peritos, será destruída. O proprietário do estabelecimento comercial foi autuado e preso em flagrante delito pela prática de crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da lei 8.137/90, cuja pena pode chegar a 5 (cinco)anos de restrição da liberdade.

Texto: Giuliano R. Lopes
Fonte: ASCOM/PC/RO

Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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