A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ji-Paraná, em conjunto uma equipe da Inspetoria da Receita Federal de Vilhena, deflagrou a operação “In Tempore” nas cidades de Rolim de Moura e Cacoal, nesta segunda quinzena de setembro de 2014. Esta operação teve como objetivo fiscalizar estabelecimentos comerciais que trabalham com venda de relógios.
A industrialização e comercialização de relógios é controlada pela Receita Federal por meio de Selo de Controle de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Tal Selo identifica se os tributos foram corretamente recolhidos. O Selo serve ainda para ajudar os consumidores a identificar se os relógios que estão sendo vendidos são de origem nacional ou importada. Por fim, auxilia no combate a venda de produtos falsificados evitando lesão aos compradores. Nos produtos nacionais é colado um selo da cor verde, já para os importados o Selo tem a cor vermelha.
Durante a Operação foram fiscalizados aproximadamente dezenas de estabelecimentos comerciais. Em alguns destes estabelecimentos foram encontrados produtos sem o selo, que foram apreendidos; houve apreensão de aproximadamente 500 relógios em situação irregular. Tais produtos são sujeitos a pena de perdimento e, sendo aplicada a pena, os produtos são destinados para doação a entidades filantrópicas ou serão destruídos. Além disso, os responsáveis por expor a venda produtos sem selo ficam sujeitos a aplicação de multa.
Operações como esta tem a finalidade de combater o comércio desleal, proteger os comerciantes que atuam na forma da lei, bem como os consumidores destes bens, e orientar proprietários destes estabelecimentos sobre possíveis dúvidas quanto a regularidade dos produtos. Além disso, visam a fortalecer a vigilância e a repressão aduaneira, elevar a percepção de risco e a presença fiscal e contribuir para o fortalecimento do comércio exterior e para a proteção da sociedade.
Fonte: Ascom/DRF/Ji-Paraná
Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
