Regularização Fundiária: Governo do Estado trabalha para regularizar imóveis próprios

 
Com base nos processos existentes junto a Coordenadoria Geral do Patrimônio Imobiliário de Rondônia, sobre a regularização fundiária do estado, Rondônia possui 1.478 imóveis em processo de regularização, 330 só em Porto Velho. Para resolver esse impasse, que causa grandes danos à administração, pois impede o desenvolvimento do estado, o governador Ivo Cassol, tem trabalhado junto aos órgãos competente no sentido de regularizar todos os imóveis que ainda pertencem a União e que estão sendo usados pelo estado.

De acordo com o Coordenador Geral de Patrimônio, Marcos Soares, desde sua criação em agosto de 2007 a coordenadoria vem trabalhando na regularização de todos os imóveis ainda pertencem ao Governo Federal.

Segundo Marcos Soares, em várias situações essa falta de regularização trás transtornos, citando como exemplo as escolas públicas que precisam de reformas e não podem ser realizadas simplesmente pelo fato do imóvel não pertencer ao Governo do Estado, que em muitos casos recebe convênios e não podem ser aplicados pelo simples motivo de não terem a posse dos terrenos.

Marcos Soares ressaltou que o governador está buscando a regularização de todos os imóveis, mas que esbarra na burocracia, o que acaba atrasando os trabalhos. “É preciso possuir engenheiros, plantas de localização do imóvel e, principalmente, procurar saber a quem esse terreno pertence”, explicou Soares, acrescentando que em vários casos os terrenos foram doados por empresários em outros governos para a construção de prédios públicos e que hoje estão em poder de outras autarquias, como é o caso de uma escola situada no município de Candeias do Jamari, que na época da construção, pertencia ao município de Porto Velho e hoje deve ser regularizada junto ao atual prefeito daquele município.

Soares explicou que para resolver situações como estas um assessor especial da Coordenadoria, juntamente com uma assessora jurídica, se deslocam àquele município a fim de regularizar todos os imóveis da cidade, como foi feito no começo deste ano no município de Guajará-Mirim, onde 90% dos imóveis já foram regularizados e hoje pertencem ao estado. “Em Guajará-Mirim os imóveis foram regularizados e escriturados, tudo dentro da lei como manda o figurino”, comemora o coordenador.

Para o governador Cassol a celeridade nos processos é muito importante, mas sem esquecer que tudo deve ser feito dentro da lei para não ter problemas futuros. “Até o final do meu mandato quero estar com todo o patrimônio do estado regularizado para que o próximo a governar Rondônia tenha menos problemas que estou tendo hoje”, declarou o governador. Para tanto, a Coordenadoria terá um engenheiro para tratar da incorporação, junto ao patrimônio do estado, todas as rodovias estaduais, pavimentadas ou não, e as pontes construídas ao longo desses anos.

Cassol determinou ainda que essas regularizações comecem por setores considerados mais importantes pela sua administração, que são: Educação, Saúde e Segurança, então só depois, serão estendidos para os demais setores até regularizar 100% dos imóveis de propriedade do Estado.

Fonte: Decom