Restrição não impede venda a criminosos, segundo críticos do desarmamento

Thais Leitão
Agência Brasil

Brasília – Restringir o acesso legal a armas de fogo não é o melhor caminho para reduzir a violência no país, na avaliação do professor Denis Rosenfield, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para ele, as vendas clandestinas, no mercado ilegal, somadas à impunidade, representam o maior problema nessa área da segurança pública, já que fazem chegar, com certa facilidade, às mãos de criminosos ou de pessoas com distúrbios psicológicos, o instrumento com poder de destruição.

“O problema não é a arma ou o acesso legal a ela, o que no Brasil já é extremamente restrito. O grande problema é o mercado ilegal, porque quem quer praticar um crime desses chamados 'midiáticos', como ocorre com maior frequência nos Estados Unidos, compra um fuzil, como um AR-15, de forma clandestina e está tudo resolvido”, destacou.

Para o filósofo, “quem tenta comprar legalmente é o cidadão comum, que pensa na autodefesa e na proteção à família”.

O acesso a armas de fogo voltou a ser debatido nos Estados Unidos, depois do massacre, em Newtown, no estado de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e gerou comoção nacional e internacional.

O presidente Barack Obama manifestou-se favorável à elaboração de uma legislação que regule o acesso da população às armas, proibindo, por exemplo, a posse de rifles automáticos. Além disso, Obama defende a definição de um estatuto que limite a compra e verifique os antecedentes dos que pleiteiam a autorização para o uso de armas.

Para o professor da UFRGS, no entanto, a medida não vai trazer impacto significativo à realidade americana, da mesma forma que, segundo sua avaliação, o Estatuto do Desarmamento, sancionado há quase 10 anos, não alterou de forma profunda os números no Brasil.

A mesma hipótese é ressaltada pelo presidente do Movimento Viva Brasil, organização que defende o direito ao uso de armas para defesa da vida e da propriedade, Bene Barbosa. A organização tem entre parceiros comerciais fabricantes, distribuidores e vendedores de armas, além de clubes de tiro, segundo o site da organização.

Conforme Barbosa, a experiência brasileira prova que “o caminho não é esse”. Ele acredita que a “leve queda” na taxa de mortalidade por armas de fogo nos últimos anos pode ser explicada por políticas públicas regionais, implementadas em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que acabaram refletindo nos dados nacionais.

Segundo dados preliminares do Mapa da Violência 2013, que ainda está em elaboração pelo professor Julio Jacobo, coordenador da área de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em 2003 foram contabilizados no Brasil 39.325 mortes por armas de fogo, incluindo homicídios, suicídios, acidentes e causas indeterminadas. Esse total representava uma taxa de 22,2 mortes por arma de fogo em 100 mil habitantes. Em 2010, a taxa havia diminuído para 20,4 em 100 mil habitantes, totalizando 38.892 mortes por armas de fogo.

“Em São Paulo houve um reforço na política de segurança, com investimentos principalmente na punição de criminosos. Tanto que, hoje, o estado tem 40% de todos os presos do Brasil e média de elucidação dos crimes em torno de 35%, enquanto a média nacional é 5%”, disse.

“Além disso, no Rio de Janeiro, foram implantadas as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], que também contribuíram para reduzir esses números, já que integram uma política de prevenção, que não é baseada no confronto”, acrescentou.

Bene Barbosa citou o exemplo de nações considerados “altamente armadas” e que têm baixos números de homicídios, como a Suíça e a Finlândia. “Nesses locais, o acesso a armas e munições é muito mais simples que no Brasil e o número de homicídios é ínfimo se comparado ao do Brasil”.

De acordo com Barbosa, países como Inglaterra, Austrália e Canadá, que endureceram as regras de acesso a armas e munições, registraram aumento nos índices de invasão a residências e de furtos. “O caso norte-americano mesmo é bom exemplo, porque no país há cerca de 300 milhões de armas nas mãos da população e a taxa de homicídio chega a ser cinco vezes menor que a brasileira”, disse.

“Quando ocorrem esses massacres, como o de Newtown, há uma grande comoção e sempre se pensa no que pode ser feito, que alguma coisa tem que mudar. Só que a saída não é restringir o acesso da população às armas”, argumentou.

Para ele, no caso brasileiro, o combate à impunidade e a ideia que o crime compensa, além de uma fiscalização mais intensa das fronteiras, para evitar a entrada de armamentos e munições ilegais no país, são as formas mais eficazes para reduzir a violência associada ao uso de armas de fogo.