STF decide que dirigir bêbado é crime e pode dar cadeia

O Supremo Tribunal Federal confirmou que dirigir bêbado é crime. Mesmo que o motorista flagrado não tenha causado nenhum tipo de acidente, ele pode ser preso. A pena pode ser de seis meses a três anos.

Os ministros compararam o comportamento de quem dirige após consumir álcool ao de uma pessoa que porta uma arma de fogo ilegal. Mesmo sem usá-la, o portador da arma comete uma infração.

A decisão do STF deve diminuir as chances do motoristas bêbados de serem absolvidos pela Justiça.

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai começar hoje a processar os motoristas que provocaram acidentes e causaram prejuízos à Previdência Social. O instituto tem despesas de R$ 8 bilhões por ano com indenizações.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e o INSS vão entrar hoje com ação na Justiça Federal pedindo a devolução aos cofres públicos de R$ 90.829,91. O total foi gasto com pensões para uma família que perdeu um de seus membros em um acidente de carro no Distrito Federal. O motorista que provocou a morte dirigia alcoolizado na contramão.

Fonte: Portal R7 / Record News

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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