STF devolve à PGR delação de publicitário de Cabral

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski devolveu hoje (14) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de homologação do acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão. Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR.

Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.

No acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014. Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes.

Vazamento

Na mesma decisão, Lewandowski decidiu retirar o segredo de Justiça do processo e determinou que o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, investigue o vazamento do conteúdo das delações de Pereira antes de sua decisão.

Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Polícia Militar apreende motos, armas, bloqueador de sinais e celulares roubados

Durante a Operação Maximus, em patrulhamento na Estrada do Belmont com Lauro Sodré, policiais militares do 9º Batalhão receberam denúncia anônima in

PF desarticula esquema de tráfico interestadual de drogas envolvendo policiais em RO e na BA

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, (7/11), a Operação Puritas, para desarticular grupo criminoso responsável por esquema de tráfico int

Nota de Esclarecimento da Polícia Civil de Rondônia

A Polícia Civil do Estado de Rondônia vem a público esclarecer que, conforme sua missão institucional e compromisso com a imparcialidade, não apoia,

PF apreende R$100 mil que seriam utilizados para compra de votos

Veja a reportagem: