Transferência de presos para a Penitenciária Federal de Porto Velho - NOTA OFICIAL
Cumprindo o dever institucional de manter a ordem e disciplina no Sistema Prisional e, principalmente, de promover a defesa da vida, o Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, e a União, através do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça – DEPEN/MJ, realizaram nas primeiras horas desta quarta-feira, 01/07, a transferência de 39 (trinta e nove) apenados da Capital rondoniense para a recém-inaugurada Penitenciária Federal de Porto Velho.
A operação aconteceu sob forte aparato de segurança dos agentes penitenciários federais e estaduais (integrantes do Grupo de Intervenção Rápida da SEJUS – GIR) e das polícias militar (Companhia de Operações Especiais – COE e Patrulha Aérea), federal e rodoviária federal. CLIQUE E VEJA VÍDEO NO OPINIÃO TV.
Fruto de um trabalho cauteloso e que atende com precisão aos requisitos e mecanismos de transferência de apenados para as Unidades Federais, estes presos são classificados como de altíssima periculosidade por exercerem forte influência negativa como articuladores da desordem, autores de ameaças e extorsões a servidores e parentes de outros presos, e líderes de movimentos subversivos no âmbito do Sistema Penitenciário Estadual. Alguns apresentam, ainda, perfil extremamente agressivo.
Neste contexto, o Governo de Rondônia, através do governador Ivo Narciso Cassol, implantou uma política responsável de gestão prisional, que sob hercúleos esforços, diminuiu drasticamente a ocorrência de motins, rebeliões e mortes nas Unidades Prisionais, em especial na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco). Dentre estas ações, em parceria com o Depen/MJ, vale lembrar a transferência de 21 presos do Estado para a Penitenciária Federal de Catanduvas, em 14/10/2006, onde a partir disto o Estado teve tranqüilidade para trabalhar e manter o controle nos presídios. Sobre esta segunda remoção, vale expor o seguinte:
Acordo de Cooperação Federativa
O Estado e a União firmaram um Acordo de Cooperação Federativa visando à ativação da Penitenciária Federal de Porto Velho. O fato só foi possível graças à iniciativa inédita do Governo Estadual em solicitar o uso do citado estabelecimento penal. O pedido foi feito pessoalmente pelo governador Ivo Cassol em 22/10/2008 ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Conforme o Acordo, o Estado se responsabilizou em: disponibilizar policiais militares para executarem a segurança externa (torres, portões de acesso e patrulhamento ostensivo do perímetro) e escolta externa de presos; ceder servidores para atuarem na área administrativa da unidade; prover equipe multidisciplinar para atendimento médico, de enfermagem, odontológico, psicológico e social; e fornecer serviço de alimentação, limpeza, copeiragem, lavanderia e manutenção predial.
Vale salientar para o fato inédito, pois Rondônia é o primeiro estado brasileiro a apoiar o Governo Federal no funcionamento de uma Penitenciária Federal.
Assegurando a ordem e controle
Faz-se necessário continuar a neutralizar as lideranças maléficas e pervertoras da ordem, em especial pela necessidade de preservar a segurança da população, dos servidores das Unidades Prisionais, dos próprios presos e de seus visitantes.O Estado, em hipótese nenhuma, ficará omisso frente ao seu papel de resguardar a vida e de aplicar as normas previstas na legislação penal em vigor, bem como não tolerará atos agressivos à sociedade, como já provou estar apto a combater, em trabalho rigoroso e recente nesta Capital, com operações conjuntas das polícias militar e civil, com apoio desta SEJUS.
A SEJUS agradece o apoio dos órgãos envolvidos, em especial do DEPEN/MJ, na pessoa de seu Diretor, Dr. Airton Aloisio Michels e da Polícia Militar do Estado, através da Comandante-Geral, Cel. PM Angelina dos Santos Correia Ramires.
Por meio da Assessoria de Imprensa e Gerência do Sistema Penitenciário desta Secretaria, colocamo-nos à inteira disposição dos interessados e imprensa para prestar maiores esclarecimentos.
Gilvan Cordeiro Ferro
Secretário de Estado de Justiça de Rondônia
Gabriel de Moraes Correia Tomasete
Secretário-Adjunto de Estado de Justiça de Rondônia
Mortes agregadas por ano
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Ano
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Mortes no ano
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2002
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39
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2003
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6
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2004
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20
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2005
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4
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2006
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13
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2007
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3
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2008
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0
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0
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Total
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85
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Segunda-feira, 25 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
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