Trânsito: Fiscalização deve ter mais rigor em PVH

Em reunião realizado na Corregedoria-Geral da Justiça, diversos órgãos ligados à questão do trânsito informaram que irão intensificar as ações de fiscalização e repressão aos crimes de trânsito, com ampliação das blitz, integração e simplificação de procedimentos policiais e ações administrativas no âmbito dos poderes judiciário e executivo, como maior estrutura para Delegacia de Acidentes de Trânsito (DAT) e encaminhamentos para o atendimento itinerante do Judiciário por meio de uma unidade móvel para promoção da conciliação entre os envolvidos ainda no local do fato.

Os órgãos ajustaram uma atuação com ainda mais rigor na repressão, lembrando valores mais altos nas multas e as punições mais duras, como forma de mobilizarem os motoristas para que mudem o comportamento nas ruas, agindo com mais prudência e solidariedade. Após o início da mobilização contra a violência no trânsito, as estatísticas do período de carnaval apontaram para uma diminuição no número de vítimas e acidentes. A Polícia Rodoviária Federal não registrou nenhuma morte em rodovias federais de Acre e Rondônia, com mais de 1.700 autuações, 161 veículos apreendidos e oito prisões por embriaguez ao volante entre os dias 8 e 13 de fevereiro. Para o inspetor Alvarez Simões números refletem a rigidez da fiscalização. A Cia Independente de Trânsito da Polícia Militar também tem registros de redução de 22% no número de vítimas e 18% nos acidentes, com uma vítima fatal no período em decorrência da violência nas ruas da cidade.

O rigor da polícia, mais informações e dureza da legislação resulta em menos gente sendo atendida no plantão do Pronto Socorro de Porto Velho. Enquanto em 2012 foram 457 feridos em acidades levados para o João Paulo II, este ano 287 pessoas foram tendidas na unidade hospitalar durante o carnaval. O Detran também aplicou medidas saneadoras e suspendeu 85 CNHs por irregularidades e deixou de renovar a autorização de funcionamento para mais de 60 autoescolas, além de notificar aquelas em que os alunos tiveram mais de 60% de reprovação nos exames para emissão da CNH.

Ações integradas

Impulsionados pelos resultados apresentados, os órgãos definiram que é preciso ampliar o rigor e cobrar mais ações integradas para agilizar soluções, como defendeu o desembargador Miguel Monico Neto, corregedor-geral. Segundo ele, mesmo com as dificuldades peculiares de cada órgão, é possível aumentar o escopo de atuação da mobilização, com a participação de outras secretarias, como de educação, e organizações não governamentais. Ele lembrou que o projeto do Judiciário para criação de uma Vara especializada em Trânsito está em andamento, mas os altos custos (cerca de 1,6 milhão no primeiro ano) serão analisados pelos desembargadores do TJRO, no Tribunal Pleno, que têm competência para decidir sobre o assunto. Mesmo assim, é possível, por meio dos Juizados Especiais e Varas já existente, disponibilizar um veículo com conciliadores e outros técnicos do Judiciário para viabilizar a conciliação em acidentes de trânsito com um ¿mini gabinete¿ instalado num veículo, que passa por adequações para ser disponibilizado à Corregedoria, de acordo com informação do juiz auxiliar Rinaldo Forti.

Providências

As campanhas de comunicação, por meio dos órgãos de imprensa e parceiros, devem continuar a evidenciar os riscos reais e possíveis consequências de comportamentos violentos ou imprudentes ao volante, como a ingestão de bebidas alcoólicas por quem vai dirigir. Por meio de aceno positivo do secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Bessa, o governo deve unificar procedimentos para que um termo de compromisso lavrado por meio da mediação dos policiais militares seja passível de homologação pela autoridade policial (delegados), agilizando os procedimentos em busca de soluções mais rápidas às ocorrências que lotam a DAT de Porto Velho. Atualmente cerca de 1.500 ocorrências registradas em 2012 ainda não tiveram qualquer providência por parte da polícia, que alega falta de estrutura e, às vezes, desinteresse das partes em exercerem o direito de seguir com o procedimento investigatório, por exemplo, em casos de lesões corporais simples decorrentes de acidentes viários. Um curso neste sentido foi disponibilizado pelo Judiciário para ser aplicado só policias. A criação de um plantão na DAT ou designação de delegado para atender os flagrantes da Lei Seca também foi discutida e incluída num ofício a ser enviado ao chefe do poder legislativo, ao governador e ao secretário de segurança. Este último participou da reunião.

Os órgãos parceiros agendaram uma reunião para o mês de março, oportunidade em que mais ações serão detalhadas com o objetivo de reduzir acidente e vítimas em acidentes de trânsito. Além do TJRO, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça participaram da reunião nesta terça-feira o promotor de Justiça Charles Martins (Ministério Público), Major Lisboa (Cia Independente de Policiamento de Trânsito), delegado Raimundo Mendes (DAT), Cel. Carlos Gutemberg (Semtran) Francisco Marto (adjunto Semusa) e os representantes da Sesdec, PRF, Detran, Corpo de Bombeiros e Hospital João Paulo II.

 Fonte: TJRO