A PEC 37 mata os poderes

Depois afirmar em pronunciamento na Aleac, que a PEC 37 seria teria a finalidade de proteger políticos corruptos que não querem ser investigados pelo MP, o vice-presidente da Casa, deputado Moisés Diniz (PCdoB) voltou a falar do assunto em sua página no facebook. O comunista classificou a proposta que retirar o poder de investigar do MP, como uma pegadinha e uma jogada para proteger político bandido.

O pronunciamento e o post de Moisés Diniz ascendeu o alerta para uma possível crise dentro da Frente Popular, já que o governador Sebastião Viana (PT), o vice, César Messias (PSDB), o senador Jorge Viana (PT) enfrentam um processo de cassação que foi suscitado por uma investigação do Ministério Público Eleitoral. A retirada da prerrogativa de atuar em investigações, beneficiaria em tese, os acusados de crime eleitoral.
 

Abaixo, a íntegra da postagem do parlamentar governista.

A PEGADINHA 37

Eu não vou fazer aqui como Salomão: “corte a criança ao meio e cada uma das mulheres fique com uma parte.” Porque, se eu fizer isso, eles vão mesmo cortar a criança. E a criança, no caso, é a população brasileira e seus direitos. Um pedaço vai ficar com os MPs e o outro pedaço fica com os delegados.

A criança é a nossa justiça e ela deve ficar viva, cada um fazendo a sua parte, é como as especialidades da medicina. A PEC 37 mata os poderes especiais na investigação e faz voltar o poder da província, do tempo das capitanias hereditárias. No Brasil ainda há mais de três mil municípios sem delegados bacharéis, não concursados. E, quando tem, são indicados pelo político do distrito. Imagine esse delegado investigando o padrinho político dele.

A PEC 37 não é uma PEC, Projeto de Emenda à Constituição, é uma pegadinha, é tirar de vez a venda dos olhos da deusa da Justiça. Uma vergonha, uma indecência, uma falta do que fazer.

Posso ser sincero? Essa PEC 37 tem orelha de porco, focinho de porco e é porco. Ela tá com cara de ser mais uma jogada para proteger político bandido e, por extensão, todo tipo de bandido que tem muito dinheiro.

Tanta coisa pra fazer no país. Um Código Penal com idade de se aposentar. Crimes hediondos sendo tratados como roubo de galinha. Estupradores de crianças recebendo progressão de pena, quando deviam receber castração química.

Ladrões de colarinho branco têm mil subterfúgios jurídicos. Quando sai a sentença final, os netos do criminoso rio já gastaram toda a fortuna do avô.

O número de presos no Brasil cresce quatro vezes mais do que a natalidade. As fronteiras do Brasil, por onde entra a droga que matam os nossos filhos, são tratadas como porta de jardim de infância.

A miséria ainda envergonha a nossa consciência nacional. E vem um deputado desses apresentar uma PEC dessas?

E ainda tem gente construindo argumentos para defender essa indecência. Agora, tudo que não funciona no Estado brasileiro é culpa do MP. Todo e qualquer defeito do MP é ampliado pelas caixas de som daqueles que acham que ladrão de colarinho não rouba, apenas desvia finalidade.

Tem gente que não vai engolir nunca ver presos aqueles que dão iates para as suas namoradinhas.

Como pode ser preso alguém que pode dar de presente um camaro amarelo? Como pode ser preso um político que faz a própria lei?

A PEC 37 não corrige falha nenhuma, ela apenas desequilibra a investigação e a luta contra os criminosos. Ela não interfere na vida dos delinqüentes miúdos, mas, ela pó ser a grande alforria dos ladroes de colarinho branco.

Sobre o papel dos delegados, na condução exclusiva do inquérito, eu não tenho nada a acrescentar.

Apenas dizer que essa PEC não é uma Emenda à Constituição do Acre, aonde temos a Policia mais honesta do país. A PEC 37 vai emendar a Constituição do Brasil e eu não quero ver os inquéritos do meu pais sendo coordenados exclusivamente por delegados como os do Rio de Janeiro ou de Alagoas.

Eu defendo a PEC 37, com uma condição, que os delegados de polícia tenham carreira de Estado, que sejam inamovíveis e que as polícias civis sejam autônomas administrativa e financeiramente e seus titulares sejam eleitos em lista tríplice, nos moldes constitucionais do MP.

Por fim, essa PEC está servindo para revelar a política brasileira, a falta de partidos fortes, de programas. Tem político acendendo vela para Deus e para o diabo, como se, nesse debate da PEC 37, esse maniqueísmo ajudasse em alguma coisa.

Do jeito que está o ordenamento jurídico, ninguém vai ser excluído.Os delegados estaduais e federais vão continuar cumprindo o seu papel.

O que não aceitamos é a exclusão do MP no processo de investigação, a diminuição de sua força, a adulteração do seu papel.

O Brasil vai derrotar essa PEC e os ladrões de colarinho branco não vão poder comemorar, bebendo whisky em seus iates. Graças a Deus!

Obrigado!

Fonte: AC 24 horas